Rosana de Cássia
O Estado de S. Paulo
- 28/05/2012
Portaria interministerial vale para funcionários ligados a
órgãos federais e primeiras publicações devem ser feitas até o dia 30 de junho
BRASÍLIA - O governo publicou nesta segunda-feira, 28, no
Diário Oficial da União (DOU) portaria interministerial, assinada pelos
ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da Coordenadoria-Geral da
União, disciplinando a divulgação da remuneração e subsídios recebidos por
servidores federais, com o objetivo de dar mais transparência à administração
pública federal.
A primeira disponibilização de informações no Portal da
Transparência deverá ser feita até o dia 30 de junho, no caso de servidores
civis, de contratos de tempo determinado, de policiais militares oriundos de
ex-territórios federais e jetons das participações em conselhos.
As verbas remuneratórias do pessoal militar das Forças
Armadas devem ser publicadas no Portal até 30 de julho e as indenizatórias do
pessoal civil e militar das Forças Armadas, até 30 de agosto.