MPOG - 25/05/2012
Brasília – A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Miriam Belchior, autorizou hoje a realização do primeiro concurso público para
o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, com 825 vagas.
Também foi autorizado concurso para o preenchimento de 950 vagas
na Receita Federal: 200 de
Auditor-Fiscal e 750 de Analista-Tributário. Esta seleção, prevista na Portaria 228, será de responsabilidade do Ministério da Fazenda, que tem prazo de 180
dias para publicar os respectivos editais, com as demais normas.
O ingresso em ambas as carreiras da Receita Federal exige
diploma de nível superior. A remuneração mensal é paga na forma de subsídio, em
parcela única, com valor inicial de R$ 7.996,07 para o Analista-Tributário; e
de R$ 13.600 para o Auditor-Fiscal.
NOVA CARREIRA
O concurso para Analista Técnico de Políticas Sociais,
autorizado pela Portaria 230, será realizado pelo próprio Ministério do
Planejamento. Os aprovados integrarão a carreira de Desenvolvimento de
Políticas Sociais, criada em novembro de 2009 e regulamentada em maio de 2010,
para atender a uma das áreas prioritárias do governo.
Trata-se de uma das chamadas “carreiras transversais”, cujos
integrantes podem atuar em qualquer dos ministérios que desenvolvam programas e
projetos de cunho social.
Este primeiro concurso atenderá a 11 ministérios. A maior
parte das vagas, num total de 616, destina-se a substituir trabalhadores
terceirizados em desacordo com a legislação e consultores contratados por meio
de organismos internacionais existentes hoje nos quadros do Ministério da Saúde
(500 vagas) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (116).
As demais 209 vagas têm a seguinte distribuição: Secretaria
de Direitos Humanos, 10; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, 15; Secretaria de Políticas para as Mulheres, 15; Ministério da
Educação, 30; Ministério da Previdência Social, 20; Ministério da Justiça, 5;
Ministério das Cidades, 10; Ministério do Desenvolvimento Agrário, 10;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 84; e Ministério do
Trabalho e Emprego, 10.
ESCOLARIDADE
Para se candidatar a
Analista Técnico de Políticas Sociais será exigido curso de nível
superior compatível com a área. Conforme a Portaria Interministerial 229,
publicada hoje, o concurso público será realizado para as áreas de
especialização em Gestão Social; Previdência; Assistência Social; Educação; e
Saúde.
Os aprovados precisarão apresentar diploma de graduação em
nível superior ou título de pós-graduação, nas modalidades de especialização,
mestrado ou doutorado, nos termos exigidos pelo Ministério da Educação, nas
habilitações específicas.
Os detalhes constarão no edital, que tem prazo legal de 180
dias após a portaria, mas que deverá ser publicado em menor tempo.
REMUNERAÇÃO
A remuneração inicial é de R$ 3.966,53, resultado da soma do
vencimento básico (R$ 2.906,66) com a vantagem pecuniária individual (R$ 59,87)
e a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais – GDAPS –
correspondente inicialmente a 40 pontos (R$ 1 mil).
Após o servidor passar pelo primeiro ciclo de avaliação,
antes mesmo de completar o primeiro ano no exercício do cargo, essa remuneração
poderá chegar a R$ 5.466,53 uma vez que ele tem chance de ganhar até 100 pontos
da gratificação de desempenho (R$ 2.500).
Nos anos seguintes terá direito à progressão funcional
(mudança de padrão dentro de uma mesma classe) e à promoção (mudança de
classe). Pela tabela atual, a remuneração no topo (classe especial, padrão III)
é de R$ 10.210,87.