Correio Braziliense     -     15/05/2012

Depois de fechar de vez as torneiras para servidores do Judiciário e do Legislativo no Orçamento deste ano, a presidente Dilma Rousseff atropelou o Congresso Nacional e fez uma manobra para beneficiar os funcionários do Executivo. O governo federal publicou ontem medida provisória garantindo aumento de 2% a 31% nas remunerações de carreiras como a da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e do Plano Geral de Cargos (PGPE), de um total de 15 categorias. Ao todo, 937,6 mil servidores serão contemplados, entre ativos, aposentados e pensionistas.

A Medida Provisória nº 568, detalhada em 55 páginas, substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado. O valor do conjunto de mudanças é de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão e foi o único incluído pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na proposta orçamentária deste ano.

 O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, explicou que, como o projeto de lei ainda não tinha sido votado, o governo precisou editar a medida provisória para não prejudicar categorias como a dos professores federais, tanto das universidades quanto das instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Cerca de 140 mil docentes terão reajuste de 4%, retroativo a março, sobre a Retribuição por Titulação da Carreira do Magistério Superior (RT), além da incorporação ao vencimento básico das gratificações específicas do Magistério Superior (GEMAS) e de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT) . “Esses trabalhadores estavam esperando aumento. Agora, a medida tem força de lei e, para eles, o reajuste será retroativo. Mas ainda vamos analisar todo o conteúdo para saber se ele não fere o acordo que fizemos com o governo”, afirmou Costa.

Na avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, a iniciativa é positiva, na medida em que não apenas resolveu o problema dos professores, mas também tranquilizou os trabalhadores das demais categorias, que ficam com aumento assegurado a partir de julho. A medida provisória tem força de lei. Mesmo assim, precisará receber o aval dos parlamentares para valer permanentemente. “A grande vantagem é a eficácia da medida. É certo que ela vai ser aprovada. A presidente Dilma tem uma bancada governista forte no Congresso. 

Além disso, há o peso político de quase um milhão de servidores que serão beneficiados”, considerou.

O Ministério do Planejamento informou que a opção por uma medida provisória buscou cumprir o acordo firmado no ano passado. Acrescentou ainda que está trabalhando para que os aumentos, tanto dos professores quanto das novas categorias, saiam no contracheque de julho.

Distorções

Neves afirmou que, entre as principais mudanças, está a reestruturação das tabelas remuneratórias, por meio das gratificações, dos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos (PGPE) e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) para que elas alcancem o teto de R$ 7 mil. Os servidores de nível médio terão aumento de R$ 211 na gratificação. Para os de nível auxiliar, a elevação será de R$ 105.

Para o secretário-geral, apesar do avanço, a medida provisória, que basicamente repete o conteúdo do projeto de lei que está no Congresso, não atende às reivindicações dos sindicatos e consolida distorções presentes na proposta fechada no ano passado. A seu ver, um erro gritante é a forma do pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. “Hoje, ele é um percentual sobre o vencimento. Mas, com a nova regra, ele passa a ser um valor fixo em reais. Não concordamos com isso”, enfatizou. Ele questionou ainda a carga horária de médicos e outros profissionais de saúde. “Há várias carreiras com carga horária diferenciada e a medida provisória não considera isso. O governo coloca nas tabelas uma jornada de 40 horas, o que desrespeita uma história de luta das categorias”, criticou.

Durante as negociações, os sindicatos também estavam brigando para que os reajustes fossem feitos diretamente no vencimento básico, e não nas gratificações. A explicação é que, como a alteração foi feita nos extras, os aposentados e pensionistas só têm direito a 50% do aumento dado aos ativos. “Pelo menos, o acordo foi cumprido. Isso é positivo”, disse Neves.

Os aumentos para os servidores do Executivo foram conquistados ao longo de quatro meses de longas reuniões com o então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que morreu vítima de infarto em janeiro. À época, o governo sinalizou que não poderia atender a todos os pedidos dos trabalhadores, que totalizavam uma fatura de R$ 40 bilhões para os cofres públicos. Não à toa, os servidores do Legislativo e do Executivo não tiveram um centavo sequer previsto no Orçamento de 2012 para aumentos em seus contracheques.

Atrito

A maior polêmica girou em torno dos pedidos dos magistrados, que lutam por dois aumentos, de 4,8% e 14,79%, e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, que querem elevação de 56% nos salários. O impacto total dos reajustes é estimado em R$ 8 bilhões. Sob a alegação de que, em um ano de crise econômica mundial, o governo não poderia pagar essa conta, a presidente Dilma Rousseff simplesmete decidiu não incluir esses pedidos no projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional. A atitude causou atrito com o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que foi a público dizer que a presidente não respeitou a Constituição e a autonomia do Judiciário.

Agora, os servidores públicos estão em uma nova queda de braço com o Ministério do Planejamento para garantir aumentos salariais em 2013. Depois da morte de Duvanier Paiva, o governo alegou que só poderia retomar as negociações após escolher um sucessor. Dois meses depois, Sérgio Mendonça, ex-secretário de Recursos Humanos, reassumiu a interlocução. “O novo secretário tem nos recebidos. Às vezes, há cinco reuniões em um dia só. Mas a negociação está muito lenta. Não temos visto propostas concretas”, reclamou Neves.