Ana D’Angelo e Adriana Caitano
Correio Braziliense - 10/05/2012
O reajuste salarial pleiteado pela magistratura desde 2010
começa a sair do papel.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da
Câmara dos Deputados aprovou ontem aumento de 20,3% para os vencimentos dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o teto do funcionalismo
subirá de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90, o que desencadeará reajustes em
cascata para os magistrados de todos os tribunais, que têm o salário vinculado
a um percentual do valor recebido pelo ministro do STF.A comissão também
aprovou proposta com o mesmo valor de subsídio para o procurador geral da
União, que resultará em aumento também de 20,3% para os demais membros do
Ministério Público da União.
O projeto de lei ainda passará por mais duas comissões—a de
Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir a
votação em plenário.O aumento, porém, é retroativo a janeiro deste ano. Assim,
quando o projeto for aprovado em definitivo e sancionado pela presidente da
República, os beneficiados receberão os atrasados de uma só vez.
A elevação do teto do funcionalismo também deverá resultar
em revisão dos vencimentos dos integrantes do Congresso, dos ministros de
Estado e do Legislativo nos estados e municípios, que atrelam suas remunerações
ao teto constitucional. Decreto legislativo do final de 2010 elevou os salários
de ministros de Estado e dos deputados e senadores ao limite vigente à época,
de R$ 26.723,13, porém, não os vinculou diretamente ao subsídio dos membros do
STF. Caso entre em vigor o novo teto, a tendência é de que ele providencie novo
aumento em seus contracheques.
O aumento de 20,3% aprovado está no substitutivo do relator,
deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ao projeto de lei original do STF, que
previa aumento de 14,79%—o teto subiria para R$ 30.675,48—e revisão anual desse
valor, sem necessidade de passar pelo Congresso. Os deputados esticaram o
percentual solicitado e excluíram essa previsão de reajuste anual.Mas fizeram
um agrado aos magistrados. O texto prevê que, a partir de 2013, o vencimento
dos ministros do STF será fixado por lei de iniciativa do próprio tribunal.
Sem gatilho
Os relatórios dos deputados Luciano Castro (PR-RR) e Roberto
Santiago (PSD-SP), redigidos em conjunto, afirmam que o pedido do STF e do MP
se justifica.
"De fato, a remuneração encontra-se defasada, tendo em
vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009,
última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim sem que se repusesse a
totalidade das perdas inflacionárias", argumentaram.
Com o avanço nos projetos da magistratura e dos membros do
MPU, os servidores do Judiciário vão insistir no reajuste de56%que reivindicam
desde 2010.Na terça-feira, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
reconheceu que existe a demanda, mas que o governo ainda está estudando a
concessão do aumento que consumirá R$ 8 bilhões por ano a mais.
O reajuste de 20,3% para a cúpula do Judiciário também vai
disparar a onda de reivindicação dos demais servidores públicos dos três
poderes que estão na fila desde 2011 por salário maior. A presidente Dilma tem,
por enquanto, barrado todos os pedidos, mas, a partir de 2013, terá
dificuldades para convencê-los de que não há dinheiro diante do aumento
recebido por outras categorias e deverá enfrentar greves generalizadas.