Servidor do Judiciário protesta
Gustavo Henrique Braga e Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense - 19/05/2012
FUNCIONALISMO - Aumento de gratificações na Câmara estimula reivindicações salariais de trabalhadores de outras áreas
A proposta de atualização da Gratificação de Representação (GR) dos servidores da Câmara — que permitirá um aumento entre 10% a 30% na remuneração total dos funcionários da Casa conforme o Correio mostrou na edição de ontem — levou os empregados do Judiciário a elevar o tom nas negociações salariais com o governo. A pressão por mais recursos para o plano de carreira da categoria é estimulada também pela publicação, na última segunda-feira, da medida provisória que assegurou o aumento para trabalhadores do Poder Executivo. O mal-estar entre os poderes ficou claro: enquanto Executivo e Legislativo obtiveram aumento nos rendimentos, o Judiciário amarga seis anos consecutivos sem qualquer correção.
Em clima de indignação, os funcionários do Judiciário estão com indicativo de greve marcado para o próximo dia 30. “Está claro o desrespeito do governo com a categoria. Enquanto o Executivo usa o artifício de uma MP para beneficiar seus quadros e o Legislativo recorre a uma resolução interna, nós, do Judiciário, não temos autonomia para fazer o mesmo”, afirmou Cledo de Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF). Para piorar, ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já deixou claro que não há possibilidade de reajuste ao Judiciário este ano.
Se o projeto de lei para reestruturação do plano de cargos e salários noJudiciário for aprovado, o impacto no orçamento será de, aproximadamente, R$ 7,7 bilhões. No entender de Miriam, o valor é “um tanto grande” e “tem que ser analisado com todo o cuidado”, para o Orçamento de 2013. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), admitiu que a vinculação da GR ao salário dos parlamentares recebeu uma série de questionamentos, embora não seja tão simples eliminar o vínculo.
O motivo é que, diferentemente da adequação da gratificação ao novo teto dos salários dos deputados, que precisa apenas ser aprovado pela Mesa, a desvinculação deve passar pelo Plenário. “Há um ambiente político para votar isso. É uma maneira de evitar jogar para o futuro o mesmo passivo de hoje”, defendeu Gomes. Ele argumentou ainda que todo o processo para atualizar o valor da GR foi feito de forma transparente. “Eles têm o direito garantido e a reivindicação é justa. Ninguém está fazendo nada ilegal”, sustentou.
Na última terça-feira, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, e o deputado Eduardo Gomes foram recebidos com aplausos pelos servidores da Câmara, no hall de entrada do Anexo I da Casa.