Gustavo Henrique Braga

Correio Braziliense     -     28/06/2012

Câmara aprova emenda que prevê aumento a servidores do Judiciário, mas governo deve reagir para conter gastos

A mobilização dos servidores do Judiciário pela aprovação do Projeto de Lei nº 6613/2009 — que trata do novo plano de cargos e salários para a categoria — obteve uma importante vitória na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, ontem, emenda do deputado Aelton Freitas (PR-MG) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com a definição de critérios para a inclusão do aumento de gasto com pessoal no Poder Judiciário e no Ministério Público da União (MPU) no orçamento anual. A emenda desagradou ao governo, que promete dificultar o avanço da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Também ontem, foi apresentada uma emenda individual do deputado Carlos Souza (PSD-AM), diretamente à CMO. A proposta do parlamentar é para a inclusão do PL 6613 na margem de expansão das despesas do Orçamento. Na avaliação de Jailton Assis, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindijus-DF), apesar de ainda não haver uma confirmação de que a categoria conseguirá o reajuste, a apresentação das emendas foi um avanço. "Agora, os servidores precisam se movimentar para que a CMO acate as emendas", afirmou Assis.

A falta de dotação orçamentária tem sido a grande dificuldade para a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário. É um jogo de empurra. Enquanto a bancada governista alega que não pode aprová-lo, porque não há previsão no Orçamento, o Ministério do Planejamento não inclui a previsão na Lei Orçamentária sob a justificativa de que os PLs não foram aprovados. O objetivo das emendas é acabar com o impasse: contanto que os projetos se enquadrem na proposta de aumento de gasto de pessoal, não haverá mais motivo para empurrar o reajuste, que se arrasta desde 2009 no Congresso.

Hoje, o Judiciário Federal em São Paulo vai cruzar os braços por 24 horas. Os servidores da região seguirão em caravana para participar de uma manifestação e da assembleia estadual da categoria. O protesto promete ser ainda mais intenso na Justiça Eleitoral, o que deve causar transtornos na preparação das eleições no maior colégio eleitoral do país. No Distrito Federal, a categoria promoveu, ontem, mais um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante o segundo dia de uma paralisação de 48 horas convocada pelo sindicato local.

A pressão por reajustes sobre o governo parte de todos os lados. No Poder Executivo, oito ministérios aderiram à greve e outros dois podem se juntar hoje ao movimento. Apesar dos protestos diários por todo o país, a presidente Dilma Rousseff joga duro e deixa claro que não tem dinheiro para dar reajuste linear, conforme querem os sindicalistas. "Não temos nenhuma definição no sentido de que essa ou aquela categoria está cogitando reajustes. É uma discussão que o governo vai fazer com tranquilidade. Tem até o fim de agosto", declarou, ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

A sinalização do governo é para privilegiar o combate às distorções na tabela de remuneração do funcionalismo. Assim, o Planejamento trabalha com a possibilidade de concentrar os ganhos na base dos servidores. Dessa forma, o governo conseguiria, ao mesmo tempo, agradar as carreiras com maior número de servidores — um trunfo considerável para um ano eleitoral — e reduzir a distância entre os salários dos Três Poderes. O Itamaraty, por exemplo, admitiu que estuda a possibilidade de apresentar ao Planejamento uma minuta de projeto de lei para incorporar ao salário as gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria.

Até o momento, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), responsável por negociar com os servidores, não apresentou contraproposta a nenhuma categoria. Os sindicalistas temem que a demora seja uma estratégia do governo para desgastar a greve geral e forçar os trabalhadores a correrem contra o tempo. O motivo é que qualquer reajuste precisa ser incluído na Lei Orçamentária a ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto. Diante do exíguo prazo para chegar a um acordo, a SRT terá mais força para dividir os servidores e levá-los a aceitarem ganhos apenas para algumas carreiras, em vez do reajuste linear.

Pauta de reivindicações

Os servidores das agências reguladoras farão um ato público hoje, às 9h, pela recomposição salarial. O protesto ocorrerá pouco antes de uma reunião marcada por representantes da categoria com a equipe do Ministério do Planejamento para discutir a pauta de reivindicações. Após a reunião, o Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) apresentará o resultado da conversa em plenária nacional e, caso não seja apresentada uma proposta de reajuste, os trabalhadores prometem entrar em greve a partir de 3 de julho.