Jornal de Brasília     -    29/06/2012

Judiciário e Legislativo ainda não definiram dia para liberar informações

Se o Governo Federal se antecipou e disponibilizou com antecedência de três dias os salários de quase todos os seus servidores, inclusive ministros e da presidente Dilma, o Judiciário e o Legislativo caminham em um ritmo mais lento e preferem não cravar no calendário uma data para fazer a divulgação estabelecida na Lei de Acesso Geral à Informações.

Ontem, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu que o Poder Judiciário siga o exemplo do Executivo e publique imediatamente os salários dos seus servidores, inclusive dos altos dirigentes, magistrados e ministros.

"A Justiça deve fazer o mesmo (que o Executivo) de forma imediata", afirmou a ministra. Ela disse que recebeu ordem expressa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, para operacionalizar o quanto antes a medida "Ele está absolutamente seguro e não abre exceção". Ela explicou que não vale disponibilizar apenas a remuneração básica: "Nós temos muitas gratificações, adicionais e outros (acréscimos) que eu chamo penduricalhos. Nós pretendemos colocar para divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados", enfatizou.

Eliana disse ter recebido apelos de diversos magistrados e servidores contrários à divulgação e que, por isso, "quase como advogada do diabo", levou as ponderações a Ayres Britto, que foi muito claro. "O ministro está absolutamente convicto de que tem de ser assim", garantiu. Alguns magistrados, segundo ela, alegaram razão de segurança, mas ela disse que a resposta do presidente foi taxativa: "Essa não é uma questão de segurança, a divulgação é um dever e uma prioridade do Judiciário".

Ela lembrou que a ministra Carmen Lúcia, do STF, antecipou-se e já divulgou seu contracheque. "E nós (os demais magistrados) estamos fazendo exatamente a mesma coisa. Cabe à corregedoria então cumprir as ordens da presidência". Porém, não estabeleceu prazo.

CÂMARA

Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa deve começar a divulgar a partir de julho os salários de seus servidores. Sem querer entrar em detalhes, Maia afirmou que o modelo para a exposição dos vencimentos dos funcionários ainda está em estudo. "Durante o mês de julho devemos divulgar isso", disse.

Diante da resistência dos servidores em verem seus salários divulgados e da ameaça de levar a questão para a Justiça, a Casa ainda discute se os nomes ou só os salários serão informados na internet. Outra dúvida é se a medida vai ser adotada para os servidores só da ativa ou também será estendida aos aposentados. O Senado marcou para o dia 31 de julho a divulgação, mas decidiu que seguirá o modelo da Câmara.

SAIBA +

Na quarta, o Portal da Transparência, site do governo que passou a disponibilizar nominalmente os ganhos de todos os servidores do Executivo federal.

O site não contabiliza o que os ministros eventualmente recebem de outros poderes. Ainda estão de fora os militares, cujos dados serão publicadas no mês que vem.