quinta-feira, 12 de julho de 2012

ADICIONAL ADIADO



Jornal de Brasília     -     12/07/2012




Foi adiada para agosto a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68/11, de relatoria do Senador Gim Argello, que deveria ter ocorrido na última terça-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por falta de quorum.

 A PEC 68/11 restabelece o pagamento do adicional por tempo de serviço, sendo fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício até o limite de 35%, para as carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo.

Pela proposta, as parcelas de caráter indenizatório como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos sem incidir no cálculo do teto constitucional.


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