Congresso em Foco
- 12/07/2012
Senado manteve versão aprovada pela Câmara. Reajustes vão de
2% a 31% e beneficiam quase 700 mil funcionários, entre ativos e inativos
Segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff a
proposta que reajusta os vencimentos de 29 categorias de servidores federais. O
Senado aprovou ontem (11) a medida provisória (MP 568/12) que aumenta de 2% a
31% os salários de quase 700 mil funcionários, entre ativos e inativos, a
partir de 1º de julho. No caso dos
professores federais, o aumento será de 4% no vencimento básico e na
retribuição por titulação e vale a partir de 1º de março. O impacto financeiro
das alterações será de R$ 1,65 bilhão ao Tesouro Nacional somente em 2012.
Os senadores mantiveram o texto aprovado na Câmara e na
comissão especial mista que examinou previamente a MP 568, relatada pelo
senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. Em 2013 e nos anos
seguintes, a previsão anual de despesas é de R$ 2,71 bilhão.
A medida provisória, inicialmente, dobrava de 20 horas para
40 horas a carga semanal de médicos e veterinários que atuam no serviço público
federal sem prever o mesmo acompanhamento salarial. O texto foi alterado pelo
relator da MP ainda na comissão especial mista. Foi mantida a carga horária
obrigatória e dobrado o valor das tabelas para a carga de 40 horas semanais.
Assim como a Câmara, o Senado também rejeitou destaques que
propunham aumento para outras categorias do serviço público federal. Relator da
MP e líder do governo, Eduardo Braga argumentou que novos reajustes devem ser
incluídos na Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a instituir
linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais para
atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em
áreas atingidas por secas e enchentes.