STJ - 20/07/2012
A relação da remuneração de magistrados e servidores do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a identificação de nomes, está
disponível na internet a partir desta sexta-feira (20). Desde janeiro de 2010,
a Corte já divulgava essa informação de forma detalhada, porém sem a
idenficação dos nomes. A alteração foi feita em cumprimento à Lei de Acesso à
Informação (Lei 12.527 de 2011) e à Resolução 151 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
A divulgação nominal da remuneração começa a ser feita pela
folha de pagamento referente ao mês de junho de 2012. Dados anteriores
continuam sem a identificação de nomes. As informações estão disponíveis no
link Transparência, localizado na página inicial do site. A lista está no final
dessa sessão, em “Detalhamento da folha de pagamento de pessoal”.
Antes mesmo da elaboração da Lei de Acesso à Informação, o
STJ já disponbilizava em sua página na internet todas as despesas realizadas,
bem como contratos e realtórios de gestão. Com a entrada em vigor da nova lei,
o Tribunal da Cidadania promoveu alterações físicas e virtuais para se adequar
ao texto legal e facilitar ainda mais o acesso aos dados.
No final de junho, foi inaugurada a Central de Atendimento
ao Cidadão (CAC), situada em área nobre e de fácil acesso, no térreo do Edifício
dos Plenários. A Central conta com serviços de atendimento pessoal ao cidadão e
aos advogados. Conheça aqui todos os canais para pedido de informações no STJ
com base na Lei de Acesso à Informação.