Agência Brasil
- 20/07/2012
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a
divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do
tribunal a partir de hoje (20), em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à
Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão
disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores.
A divulgação nominal dos salários será feita a partir da
folha de pagamento do mês de junho de 2012. As informações anteriores a essa
data permanecerão anônimas. Os dados poderão ser acessados na página do STJ, ou
em um dos guichês da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizados no
térreo do Edifício dos Plenários, em Brasília.
A nova forma de divulgação contém os valores referentes ao
adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação, décimo
terceito salário, que no órgão é dividido em duas parcelas, descontos de
imposto de renda e Previdência Social. Já os descontos de planos de saúde,
contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos, são desconsiderados
da apresentação.
A Lei de Acesso à Informação, que completou dois meses de
vigência, resultou em 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos
federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das
solicitações foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.