Denise Madueño
O Estado de S. Paulo
- 20/09/2012
Mandado de segurança apresentado por Gurgel opõe MPF e
governo, que oferece aumento inferior ao pedido pela instituição
A proposta de aumento salarial para o funcionalismo pôs em
atrito o governo e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O
advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, criticou o chefe do
Ministério Público Federal por querer forçar a preferência da instituição na
destinação de recursos e atropelar o debate sobre o Orçamento no Congresso ao
recorrer à Justiça para garantir aumentos maiores que o concedido aos demais
servidores.
As declarações foram uma resposta ao mandado de segurança
apresentado ao Supremo Tribunal Federal por Gurgel, para que a presidente Dilma
Rousseff seja obrigada a acatar o projeto de aumento de 29,53% para o
Ministério Público na proposta encaminhada ao Congresso. Após longas
negociações, o governo concedeu 15,8% em três parcelas para o funcionalismo
público.
"Não há receita no Executivo para atender à proposta do
Ministério Público", disse Adams. "O que se tenta é forçar uma
solução judicialmente para garantir essa despesa. Isso reduz o debate no
Legislativo."
Em vez de buscar o Supremo, disse o ministro, o procurador e
as entidades de classe deveriam ir ao Congresso tentar convencer os
parlamentares. "O que não pode é atropelar o processo e impor uma
definição de despesas para recursos que não existem", afirmou Adams.
O ministro disse que a proposta do Ministério Público prevê
aumento que pode superar o teto constitucional. Adams lembrou que, ao enviar o
projeto de Orçamento ao Congresso, a ministra Miriam Belchior (Planejamento)
anexou a proposta de iniciativa do Ministério Público com reajuste maior,
embora a do governo preveja o índice de 15,8%, negociado com uma série de
categorias de servidores.
" A proposta de despesa da Procuradoria foi
encaminhada, em anexo ao projeto de Orçamento. Do ponto de vista constitucional,
está atendida a prerrogativa da Procuradoria", disse.