quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Adams critica procurador-geral por 'forçar' reajuste pela Justiça


Denise  Madueño
O Estado de S. Paulo      -     20/09/2012




Mandado de segurança apresentado por Gurgel opõe MPF e governo, que oferece aumento inferior ao pedido pela instituição

A proposta de aumento salarial para o funcionalismo pôs em atrito o governo e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, criticou o chefe do Ministério Público Federal por querer forçar a preferência da instituição na destinação de recursos e atropelar o debate sobre o Orçamento no Congresso ao recorrer à Justiça para garantir aumentos maiores que o concedido aos demais servidores.

As declarações foram uma resposta ao mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal por Gurgel, para que a presidente Dilma Rousseff seja obrigada a acatar o projeto de aumento de 29,53% para o Ministério Público na proposta encaminhada ao Congresso. Após longas negociações, o governo concedeu 15,8% em três parcelas para o funcionalismo público.

"Não há receita no Executivo para atender à proposta do Ministério Público", disse Adams. "O que se tenta é forçar uma solução judicialmente para garantir essa despesa. Isso reduz o debate no Legislativo."

Em vez de buscar o Supremo, disse o ministro, o procurador e as entidades de classe deveriam ir ao Congresso tentar convencer os parlamentares. "O que não pode é atropelar o processo e impor uma definição de despesas para recursos que não existem", afirmou Adams.

O ministro disse que a proposta do Ministério Público prevê aumento que pode superar o teto constitucional. Adams lembrou que, ao enviar o projeto de Orçamento ao Congresso, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) anexou a proposta de iniciativa do Ministério Público com reajuste maior, embora a do governo preveja o índice de 15,8%, negociado com uma série de categorias de servidores.

" A proposta de despesa da Procuradoria foi encaminhada, em anexo ao projeto de Orçamento. Do ponto de vista constitucional, está atendida a prerrogativa da Procuradoria", disse.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra