Agência Câmara de Notícias     -     19/09/2012

O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 3430/08, do Executivo, que cria 138 cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) e 34 funções gratificadas no Ministério da Integração Nacional, nas superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), e no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit). A proposta será votada ainda pelo Senado.

A Sudeco não era beneficiada inicialmente, mas uma emenda aprovada no Plenário remanejou os cargos para contemplar também essa autarquia. A proposta cria dois DAS-5, 26 DAS-4, 30 DAS-3, 50 DAS-2, 30 DAS-1 e 34 funções gratificadas de nível 1. A despesa total com os cargos será de cerca de R$ 8 milhões por ano, incluindo gratificação natalina e adicional de férias.

No caso do Ministério da Integração Nacional, a criação dos cargos vai fortalecer a estrutura da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, em decorrência da ampliação de suas competências pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).