segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Comissão de Direitos Humanos debate direito de greve


Agência Senado     -     03/09/2012




O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), abriu a audiência pública para debater o direito de greve no Brasil.

Paim é autor de dois projetos que regulamentam o direito de greve nos setores público e privado. Os projetos de lei do Senado (PLS 83/2007 e 84/2007) tramitam em conjunto e já foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As propostas agora aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foram convidados para o debate desta segunda-feira (3) os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT). O representante paulista é autor do PLS 710/2011, que disciplina o exercício do direito de greve do setor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição. Já o parlamentar por Mato Grosso é o relator da matéria na CCJ.

Além dos dois senadores, foram convidados para a audiência pública José Milton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; Cledo Vieira, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; Janine Vieira Teixeira, coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Públicas Brasileiras; Marinalva Silva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Álvaro Sólon de França; presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Marcos Vinicio de Souza Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; Rodrigo Brito, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal; e Paulo Barela, membro da Secretaria-Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra