Condsef vai ao Congresso buscar apoio para correção de problemas detectados nos projetos de lei (PL´s) 4368, 4369 e 4371/12, que atingem milhares de servidores
BSPF - 18/09/2012
As assessorias jurídica e econômica da Condsef estão trabalhando textos técnicos que buscam a correção de problemas detectados nos projetos de lei (PL´s) 4368, 4369 e 4371/12, que atingem milhares de servidores e dezenas de categorias, a maioria da base da Confederação. Os textos técnicos serão apresentados a diversos parlamentares.
O objetivo é assegurar apoio para apresentação de emendas que podem ser feitas até esta quinta-feira, 20. A Condsef chegou a encaminhar ofício ao Ministério do Planejamento apontando incoerências entre os termos de acordo firmados e o texto dos PL´s que seguiu para votação no Congresso. A expectativa é de que essas incoerências - que configuram um retrocesso no que foi dialogado e acordado nas negociações - não causem prejuízos desnecessários e indevidos aos servidores.
Entre os pontos apontados como imprescindíveis para se modificar estão questões ligadas aos servidores do Inmetro, onde o projeto traz a palavra IBGE onde deveria ler-se Inmetro. No PL, em trecho que estabelece uma agenda de trabalho a partir de setembro deste ano que garante a continuidade das negociações pelo atendimento das reivindicações das diversas categorias listadas, o texto omite os servidores do Arquivo Nacional que devem ser listados com as demais categorias.
HFA e anistiados – No caso dos servidores do HFA, nas tabelas da área administrativa há aumento previsto no Vencimento Básico do nível auxiliar e intermediário, o que não ocorre em relação ao nível superior. Porém, os valores não condizem com o que foi negociado na Mesa, pois foi pactuado que a tabela remuneratória terá dois movimentos na seguinte ordem: 1º) equalizar a tabela do HFA com a tabela do PGPE; 2º) após a mencionada equalização das tabelas, acrescentar e garantir o valor nominal de R$ 930,00 para o nível intermediário e R$ 630,00 para o nível auxiliar.
Há incoerência também no que tange os Anistiados e Reintegrados que não estão incluídos nos Projetos de Lei, estão sem qualquer reajuste em suas tabelas desde 2008, principalmente os trabalhadores do BNCC. Faz-se necessário reajustar pelo INPC e em seguida acrescentar os reajustes negociados até 2015, sob pena de grave prejuízo e discriminação a tais trabalhadores.
Também foi detectada incoerência nos valores da GDATEM, gratificação de servidores da Carreira de Tecnologia Militar, que nos PL´s constam menores do que os indicados no termo de acordo quanto ao ano de 2015.
Ainda referente à Tecnologia Militar, não constou no PL modificação da GDATEM prevista para 2015 no caso dos servidores de nível intermediário. A Condsef registra ainda que deve ser garantido aos docentes do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios desenvolvimento até o final da Carreira, independente da titulação.
A Condsef vai seguir buscando apoio junto aos parlamentares para assegurar essas modificações necessárias ao texto dos PL´s. Os servidores devem permanecer atentos .
Todas as informações de interesse dos servidores seguem sendo divulgadas aqui em nosso Blog.
Fonte: Condsef