Leandro Kleber
Correio Braziliense -
27/09/2012
Lista com nomes e vencimentos dos servidores do Legislativo
sai em 1º de outubro. Abin é o próximo alvo
O Congresso Nacional, finalmente, vai divulgar na internet
os salários de seus servidores e parlamentares, em listagem nominal. Três meses
depois que o Poder Executivo tomou a dianteira e começou a cumprir o decreto de
regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado irão publicar
as remunerações dos funcionários efetivos, comissionados e deputados e
senadores na próxima segunda-feira, 1º de outubro. Verbas auxiliares, descontos
e demais auxílios também estarão nas páginas eletrônicas das duas Casas.
Outro ato de transparência será tomado nas próximas semanas
pela Controladoria-Geral da União (CGU), pasta responsável por centralizar as
informações sobre vencimentos do governo federal. A CGU estuda, neste momento,
um meio de divulgar os salários dos servidores da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), único órgão do Executivo que não aparece no Portal da
Transparência. A tendência é publicar os salários dos agentes da Abin sem
identificá-los. As informações da agência não são expostas "para a
garantia da segurança da sociedade e do Estado", conforme prevê a lei.
Desde o dia 31 de julho, Câmara e Senado disponibilizam os
vencimentos dos servidores em seus sites sem indicar o nome dos beneficiados.
Isso porque o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do
Tribunal de Contas da União (Sindilegis) entrou com uma ação judicial para
omitir a identificação dos funcionários. A alegação é que a exposição dos
contracheques fere os princípios da intimidade, honra e vida privada das
pessoas. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e ganhou a causa no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região.
Os sindicatos de funcionários públicos também alegam que
determinadas categorias podem ficar mais expostas que as demais com a
divulgação das remunerações na internet. Os policiais federais e os agentes
penitenciários, por exemplo, são citados como pontos frágeis e possíveis alvos
de criminosos por terem os salários divulgados— o que não ocorre com os
servidores da Abin.
A transparência no Congresso, porém, ainda pode ser
derrubada. Um projeto de decreto legislativo apresentado por quatro deputados
tem o objetivo de impedir que a divulgação de informações sobre remuneração e
subsídio dos servidores. A proposta está parada na Comissão de Trabalho da
Câmara.