Ana D’Angelo
Correio Braziliense - 13/09/2012
Cargos de confiança, utilizados para acomodar indicações
políticas, receberão aumento bem acima dos 15,8% reservados à maior parte dos
servidores
O governo não fez questão de divulgar, mas inseriu na
proposta de Orçamento encaminhada há duas semanas ao Congresso Nacional
previsão de reajuste de até 25% em três anos para as funções e cargos
comissionados de livre nomeação nos diversos ministérios e órgãos do Executivo,
incluindo os de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Existem hoje 87.245
desses postos no Executivo, dos quais 22.084 são de DAS.
O Palácio do Planalto reservou o percentual maior — os 25% —
àqueles que são muitas vezes utilizados para acomodar apadrinhados e indicações
políticas. Para os cargos de confiança ocupados mais frequentemente por
servidores de carreira e de menores valores, como os DAS-1 e DAS-2, o reajuste
foi bem menor, de 5,3% em três anos, ou 1,74% por ano. Também é esse o caso das
funções comissionadas, que, a não ser no caso do Banco Central, são exclusivas
de concursados.
Os novos valores, que vão vigorar a partir do mês de janeiro
de 2013, de 2014 e de 2015, foram inseridos sem alarde no extenso Projeto de
Lei 4.369, que prevê reajuste médio de 15,8% para 13 carreiras, entre elas, a
do Seguro Social, dos fiscais agropecuários e do Plano Geral de Cargos do
Executivo (PGPE).
A menção à elevação dos valores está no meio da mensagem
referente ao projeto 4.369 encaminhada ao Congresso. O governo alega que o
último reajuste foi em agosto de 2008 e que a revisão é "necessária,
notadamente, para a valorização das posições de direção e de gerência
intermediária nos órgãos e entidades da administração pública".
Na entrevista coletiva em que anunciou a proposta
orçamentária da União para 2013, em 30 de agosto, a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, nada mencionou sobre o reajuste dos cargos comissionados que o
governo já preparava desde pelo menos 2010. Presente, o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, também nada comentou. Nem mesmo os servidores públicos, sempre
atentos, perceberam a inclusão do aumento em um dos projetos de lei.
Defasagem
As gestões do PT elevaram a quantidade de cargos de
confiança no governo federal. Desde 2003, o aumento chegou a 27%: de 68.931 no
final de 2002 para os 87.245 que existem hoje. Já os DAS cresceram 20%,
passando de 18.374 para os atuais 22.084.
O DAS-6, de maior valor, subirá de R$ 11.179,36 para R$
12.042,60 a partir de janeiro de 2013. Em janeiro de 2015, será de R$
13.974,20. Todos os Cargos de Natureza Especial (NES), que são, em geral,
ocupados por secretários dos ministérios, subirão 25%. Os da estrutura da
Presidência da República e dos ministérios passará dos atuais R$ 11.431,88 para
R$ 14.289,85 em 2015.
O governo alega que esses valores estão defasados em relação
aos salários dos demais servidores e mesmo da iniciativa privada. Por isso, tem
dificuldade de atrair profissionais competentes sem vínculo com o serviço
público para exercer alguns cargos estratégicos. É o caso do secretário do
Tesouro Nacional, o economista Arno Augustin, que tem um DAS-6. Para aumentar
sua remuneração atual de R$ 11.179,36 brutos, o governo o contemplou com a
participação no Conselho de Administração da Embraer, como representante da
União. Recebe em torno de R$ 30 mil por mês para participar de uma reunião
mensal.
Nas agências reguladoras e no Banco Central, o governo
também concederá reajuste maior para os cargos de livre provimento ocupados por
especialistas da iniciativa privada e os apadrinhados. Já os destinados
exclusivamente aos servidores das carreiras terão apenas os 5,3% em três anos.
Na avaliação do governo, o reajuste é menor para esses últimos porque os
servidores de carreira já estão ganhando bem. Alguns, como o DAS-3 e CA III das
agências reguladoras subirão 16%.