Funpresp agora é oficial
Jornal de Brasília - 22/09/2012
Meta é reduzir o deficit do regime federal, hoje em cerca de R$ 60 bilhões
O deficit da previdência do setor público federal, que deve atingir R$ 60 bilhões neste ano, "não será mais o fantasma das contas públicas", afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Miriam disse que a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp) "é um primeiro passo".
As próximas etapas para sua constituição são a elaboração do estatuto para a devida aprovação pelo ente fiscalizador, a Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc). Em seguida, virá a nomeação dos conselhos, o que deve ocorrer ainda em outubro.
Em novembro, será encaminhado o regulamento do plano de benefícios e os convênios de adesão. A estimativa é que em fevereiro a Previc autorize o funcionamento do fundo.
A Funpresp, criada ontem por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, servirá para os servidores civis, "responsáveis" por cerca de R$ 35 bilhões do deficit do regime federal – os demais R$ 25 bilhões do rombo anual são registrados por pensões pagas a militares inativos. "Começamos a reforma pelos civis, e esta é nossa prioridade. Vamos por parte.
Depois, oportunamente, vamos discutir uma reforma para o regime previdenciário dos militares. Isso ainda não está no nosso radar", disse Miriam Belchior.
A fundação, que deve efetivamente começar a operar em fevereiro de 2013, extingue para os novos servidores o regime previdenciário em vigor atualmente. As obrigações financeiras da União, com a Funpresp, serão reduzidas substancialmente no futuro. Hoje, os 953 mil aposentados e pensionistas da União recebem como benefício previdenciário seu último salário integral, enquanto os 1,1 milhão que estão na ativa devem obter, quando se aposentarem, 80% de seu último salário.
TRATAMENTO ISONÔMICO
Com a Funpresp, o servidor quando se aposentar vai receber, no máximo, o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tal qual um trabalhador da iniciativa privada. Para receber além do teto do INSS, hoje em R$ 3,9 mil por mês, o servidor deve contribuir para a Funpresp, que terá aportes da União em até 8,5% daquilo que o funcionário aplicar no fundo. "Estamos dando aos servidores federais e aos demais trabalhadores brasileiros um tratamento isonô- mico", afirmou Miriam.
"A experiência internacional e dos próprios fundos de pensão brasileiros mostram que os rendimentos são muito elevados. Isso quer dizer que os benefícios previdenciários com a Funpresp podem, e provavelmente vão, superar os valores recebidos hoje", disse a ministra.
Para Miriam, os recursos que a Funpresp vai acumular no médio prazo vão servir como uma "importante mola propulsora" de investimentos produtivos.
O Poder Judiciário está encarregado de criar seu próprio Funpresp, e, isso deve ocorrer até o fim de outubro, como prevê a lei sancionada por Dilma em abril. Se preferir, pode aderir ao do Executivo.
SAIBA +
A Funpresp, criada ontem, servirá para os funcionários dos poderes Executivo e Legislativo, e também para os servidores doMinistério Público (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ou seja, apenas os servidores do Judiciário no setor público federal (doSupremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e doConselho Nacional de Justiça) ficaram fora.