Djalma Oliveira
Jornal Extra - 21/09/2012
A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira, dia
21, um decreto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) que institui um novo regime
de previdência para os servidores. A expectativa do Ministério da Previdência é
que o fundo comece a funcionar em 1º de janeiro de 2013.
Pelo novo modelo, o funcionário contribuirá com 11% até o
teto do Inss, atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais do que o limite da
Previdência Social, o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado
ou optar pela Funpresp, para a qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o
teto da Previdência Social e o salário total.
A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da
sanção da lei. Para os atuais, a alteração não será obrigatória, apesar de
todos terem a possibilidade de migrar para o novo regime. O trabalhador que
aderir à previdência complementar passa a pagar menos Imposto de Renda.
Inicialmente, a alíquota é 35%, maior do que no regime tradicional, mas o
imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a
10% a partir de dez anos de contribuição.
A fundação terá sede em Brasília. Segundo o decreto, os
servidores do Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério
Público, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União
poderão celebrar convênios de adesão ao fundo do Executivo.