Congresso em Foco
- 25/09/2012
Relator das auditorias que identificaram os pagamentos acima
do teto constitucional nas folhas da Câmara e do Senado, Raimundo Carreiro diz
ao Congresso em Foco que o Poder Legislativo viola a legislação ao autorizar
tais vencimentos
Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, o ministro do
Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro tem em suas mãos duas
auditorias explosivas. Elas revelam os nomes e salários de 1.588 funcionários
do Poder Legislativo que ganham mais que o teto constitucional. Uma lista com
464 supersalários no Senado já foi revelada pelo Congresso em Foco no ano
passado.
Está nas mãos de Carreiro considerar se a Câmara e o Senado, como
alegam, têm justificativas para pagar supersalários a esses servidores. A
julgar pelo que declara o ministro nesta entrevista exclusiva ao site, Carreiro
não dará razão ao Congresso. Tais salários não podem mesmo ser pagos.
Carreiro endossa a crítica dos auditores e do Ministério
Público ao método encontrado pela Câmara e pelo Senado para autorizar
vencimentos que estouram o limite de remuneração. As casas do Legislativo
excluem do cálculo os valores que funcionários recebem quando ocupam cargos
comissionados. Tais cargos podem elevar a remuneração inicial do servidor em
até R$ 10 mil.
“A função comissionada é mérito. Ela é reconhecimento. Por que
ela tem que ficar fora do teto?”, condenou o ministro do TCU. Carreio pretende
levar seu relatório feito a partir do trabalho dos auditores à apreciação do
plenário do tribunal na primeira quinzena de outubro. No mesmo período, pode
entrar em votação o relatório, do ministro Augusto Nardes, que apura a
existência de supersalários no Executivo.
Carreiro chega a iniciar uma crítica aos gestores do
Congresso que criaram norma interna permitindo o estouro no teto. “Eu mesmo, se
fosse diretor geral, jamais… Eu nunca fui corporativista”, comentou.
O ministro também condena o fato de Câmara e Senado terem
resolvido estender para seus servidores o reajuste de 15,8% que o governo de
Dilma Rousseff concedeu aos funcionários do Executivo. Como os funcionários do
Legislativo já têm os maiores rendimentos haverá “distorções”, no entendimento
do ministro, considerando-se uma equiparação de salários com os servidores do
próprio TCU. Tais aumentos, comenta ele, geram um efeito dominó. “O Senado, a
Câmara e o Tribunal [de Contas da União] mantêm uma política de ficarem
iguais”, explica Carreiro. “Aí, vai indo um negócio desses, e começam as
distorções. O tribunal, com toda razão, vai correr atrás para se igualar.”
Ninharia
O ministro do TCU é indiferente quanto à publicação dos
salários das autoridades e servidores públicos na internet. Apesar de entender
que tal divulgação não traz informação útil para o cidadão, Carreiro entende
também que ela não traz qualquer prejuízo para o servidor, uma vez que seus
vencimentos já são públicos (eles só não estavam até agora agregados numa única
fonte de informação). “Pra mim, não fede nem cheira.”
Em junho, Raimundo Carreiro recebeu R$ 28 mil brutos. Tal
valor ultrapassa o teto constitucional, que é o salário dos ministros do
Supremo, hoje fixado em R$ 26,7 mil. Mas, no caso de Carreiro, tal pagamento é
um dos casos que a legislação permite. Carreiro recebe o que o serviço público
chama de “bônus de permanência”, um acréscimo pelo fato de ele ter permanecido
na ativa em vez de se aposentar.
O que espanta Carreiro é que seu salário,
mesmo sendo superior ao teto constitucional, foi considerado uma ninharia por
um deputado estadual. Numa conversa, o ministro mostrou seu contracheque ao
deputado, da Assembleia Legislativa do Maranhão, que recebia o salário e uma
aposentadoria (situação que deveria ser semelhante à do próprio Carreiro). “Ele
quase caiu pra trás da cadeira. Porque o que dizem por aí é que nós temos uma
série de mordomias. Aí, eu mostrei meu contracheque. Eu trabalho de graça pro
tribunal.”
Carreiro afirma trabalhar gratuitamente por receber um
salário menor como ministro do TCU do que se tivesse optado por ser servidor
aposentado do Senado. Para Carreiro, as autoridades deveriam ter maior espírito
público. Ao Congresso em Foco, ele chegou a defender uma tese polêmica: a de
que o presidente da República deveria receber apenas uma remuneração simbólica..
“O presidente deveria mesmo é ganhar um salário mínimo. Por
que a nação sustenta”, afirmou Carreiro, em vídeo exclusivo (assista acima).
“Mas, já que tem que remunerar, tem que ser bem remunerado.”
Carreiro concedeu entrevista ao Congresso em Foco na última
quinta-feira (20) em seu gabinete no Tribunal de Contas da União.