Agência Câmara de Notícias    -    03/09/2012

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do tribunal para atuar na área de tecnologia da informação. Pelo texto, serão criados 12 cargos de analista judiciário e 10 cargos de técnico judiciário.

O TST propôs a criação dos cargos para assegurar o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação em órgãos do Poder Judiciário.

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, afirma que os novos servidores vão contribuir para o aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico, que já envolve 200 mil volumes distribuídos.

Segundo o ministro, o sistema eletrônico beneficia toda a sociedade brasileira, porque permite a prática de atos processuais sem a utilização de papéis, minimiza etapas burocráticas e colabora para dar concretude ao princípio constitucional da razoável duração dos processos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.