Agência Câmara de Notícias -
17/09/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4359/12, do Supremo
Tribunal Federal, que cria 54 funções e três cargos comissionados no quadro
funcional do tribunal.
Pela proposta, serão criadas 52 funções comissionadas de
nível FC-2; duas funções comissionadas FC-4; e três cargos em comissão de nível
CJ-1. As despesas decorrentes da aplicação da proposta, estimadas em R$ 1,182
milhão, serão pagas pelos recursos destinados ao STF no Orçamento Geral da
União.
O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, disse que
o Supremo tem 1.135 servidores, sendo que 37,35% têm função comissionada.
Segundo ele, esse percentual é “uma das menores relações dentro do Poder
Judiciário da União”.
“Em face da carência de funções, atualmente há substitutos
sem nenhuma função comissionada correspondente”, acrescentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.