Agência Câmara de Notícias - 17/09/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4358/12, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aumenta em 7,12% a remuneração (subsídio) a ser paga ao Procurador-Geral da República. Pelo texto, o reajuste valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
O impacto orçamentário estimado para o reajuste é de cerca de R$ 327,6 milhões. Já o objetivo da proposta, segundo a PGR, é a recuperação da perda inflacionária registrada ao longo dos últimos três anos (2009-2011).
Pelo texto, o atual projeto não deverá prejudicar a tramitação dos PLs 7.753/10 e2198/11, que também tratam de reajuste salarial para o órgão.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 7753/10.