Paula Filizola e Diego Abreu
Correio Braziliense - 01/09/2012
Saída de Peluso leva magistrados a defender mudança na lei que obriga afastamento aos 70 anos
A aposentadoria de Cezar Peluso foi lamentada ontem pelos colegas no Supremo Tribunal Federal (STF) e reaqueceu o debate sobre a idade-limite para o afastamento das funções de agentes e servidores públicos.
Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu uma revisão na legislação brasileira, que determina a aposentadoria compulsória aos 70 anos.
Para ele, os avanços na medicina justificam uma mudança na regra do funcionalismo público.
"Creio que, hoje em dia, pelos avanços da medicina, uma pessoa aos 70 anos não está incapacitada de prestar serviços", disse. "Já tivemos dois chefes do Executivo, refiro-me ao general Geisel e ao presidente Fernando Henrique Cardoso, com mais de 70 anos. Não há expulsória no Legislativo, mas há no Judiciário", completou. Segundo ele, a revisão do sistema diminuiria as despesas da União com servidores ativos e inativos.
Após nove anos no STF, a saída do ministro Cezar Peluso foi oficializada ontem na edição do Diário Oficial da União. Como completa 70 anos na segunda-feira, o magistrado teve que deixar o cargo, o que o impede de concluir a participação no julgamento do mensalão.
Ele votou apenas na primeira rodada da análise dos 37 réus do suposto esquema de compra de votos parlamentares. Em novembro, será a vez de o atual presidente, Carlos Ayres Britto, deixar o STF, quando atingirá a idade-limite da compulsória.
Peluso afirmou, na quinta-feira, após participar da última sessão como magistrado, que discorda da norma em vigor. "Um país inteligente mudaria a regra da aposentadoria para todo o funcionalismo público, para não pagar duas vezes para quem se aposenta e mais uma vez para quem chega para ganhar experiência.
O Estado brasileiro, se fosse inteligente, já teria feito isso", criticou, antes de citar exemplos de ministros aposentados do STF que continuam trabalhando com vigor na advocacia. "Veja o caso de ministros que se aposentaram: Sepúlveda Pertence, Moreira Alves, Carlos Velloso e Aldir Passarinho, um dos homens mais lúcidos que já vi. Estão trabalhando na plenitude de suas forças." Segundo ele, o Estado perde ao aposentar um servidor depois de 30, 40 anos em que ele adquire experiência.
O ministro decano do Supremo, Celso de Mello, comentou no plenário, após Peluso apresentar o voto no item 3, que os parlamentares constituintes não foram "sábios".
"Lamento que o legislador constituinte não tenha sido tão sábio quanto foi o nosso primeiro legislador constituinte republicano, que, em 1891, sequer estabeleceu um limite etário para a aposentadoria compulsória", destacou Celso. Em homenagem a Peluso, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do mensalão, também defendeu a alteração da regra da aposentadoria compulsória aos 70 anos. "A função de juiz do STF devia ser vitalícia, sem nenhum limite, enquanto o juiz se sentisse em condições", sugeriu.
"Antidemocrático"
Para Lúcia Lopes, professora de Previdência Social na Universidade de Brasília (UnB), a aposentadoria compulsória é um processo "antidemocrático", porque não leva em conta a escolha da pessoa. Segundo ela, o governo federal precisaria oferecer alternativas aos servidores para que seja possível manter as condições salariais. A especialista explica que o sistema não leva em conta a qualidade de vida do trabalhador após a aposentadoria.
"Boa parte dos trabalhadores se aposenta, mas precisa continuar trabalhando, como forma de complementar a renda. A reformulação na Previdência deveria ocorrer como forma de o estatuto constituir um instrumento de segurança aos trabalhadores", argumenta.
Há oito anos tramitando no Congresso, a chamada PEC da Bengala, apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), aumentaria a idade da aposentadoria obrigatória de servidores públicos de 70 para 75 anos.
A argumentação é que a aposentadoria compulsória foi instituída na Constituição de 1946, quando a expectativa de vida dos brasileiros era de 45 anos. Dados do último Censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a expectativa de vida do brasileiro, atualmente, é de 73,4 anos.
Barbosa: "Apenas um barnabé"
Assediado por jornalistas e convidados na solenidade de posse do ministro Félix Fischer como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro do STF Joaquim Barbosa negou o papel de "herói" na relatoria do processo do mensalão. Quando Barbosa deixava o evento, uma convidada da cerimônia o abordou para tirar fotos e disse ao ministro: "Você é o nosso herói". Cercado por jornalistas e seguranças, o magistrado riu.
"Que é isso, gente. Sou apenas um barnabé desse processo", respondeu, bem humorado.