Campanha liga veto de reajuste a investigações do MP
Marcos de Vasconcellos
Consultor Jurídico - 24/11/2012
Procuradores estão fazendo circular por e-mails e redes sociais uma campanha pela valorização do Ministério Público da União. O carro-chefe do movimento é um vídeo que insinua uma ligação entre o veto ao reajuste no orçamento do MPU — feito pelo Executivo — à “investigação e condenação de poderosos personagens da política nacional”.
O vídeo diz que a situação é “alarmante”: sete anos sem reajuste de salário dos servidores, quatro anos sem reajuste dos membros e uma taxa de 33% de abandono de cargos. “A quem interessa um Ministério Público engessado e enfraquecido”, questiona o narrador.
O site do movimento “MPU Forte” está registrado em nome da Associação Nacional dos Analistas Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Anata) e traz logomarcas do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da Anata.
O MPU Forte se auto-intitula um movimento apartidário, “criado para defender a instituição MPU, um órgão fundamental de nossa república, independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que atua na defesa dos direitos da sociedade, buscando garantir que todos cumpram as leis”.
Além do veto ao reajuste orçamentário, que levou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a entrar com um Mandado de Segurança pedindo para incluir na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 a integralidade dos valores solicitados pelo MPU, o movimento critica o Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. A PEC pretende tornar a investigação uma atividade de privativa da Polícia, tirando-a das mãos do Ministério Público.
A PEC foi citada por Gurgel no discurso que fez na última quinta-feira, na posse do ministro Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal. “Apenas três países no mundo vedam a investigação criminal ao Ministério Público: Uganda, Indonésia e Quênia. Convém esta limitação ao Brasil?”, questionou.
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), defende que, pela Constituição, o MP nunca teve a competência ou atribuição de fazer investigações, mas que o número de investigações feitas pela instituição “vem crescendo no decorrer do tempo e está tomando força e proporções impressionantes”. Já para o movimento MPU Forte, "considerando a subordinação hierárquica das polícias ao Executivo, [a PEC] permitirá a politização da persecução criminal".
Marcos de Vasconcellos é editor da revista Consultor Jurídico