Comissão aprova parecer do Orçamento de 2013 com reajuste de 5% ao Judiciário
Eduardo Bresciani
O Estado de S. Paulo - 20/11/2012
Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo de R$ 670,95
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar do Orçamento de 2013 atendendo ao desejo do governo de manter em 5% a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário no próximo ano. Com a votação, abre-se o prazo de emendas, que se encerrará no dia 29 de novembro.
A aprovação foi por acordo, mas a oposição afirmou que pretende obstruir as votações caso o ritmo na liberação de emendas parlamentares não avance nas próximas duas semanas.
A votação aconteceu sem grandes sobressaltos. O presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), foi quem costurou o acordo com a oposição. Para votar o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ele acertou de encaminhar direto para o plenário do Congresso Nacional os mais de 50 projetos que abrem créditos bilionários ainda no Orçamento de 2012. Desta forma, a oposição ganha mais força para pressionar o governo.
O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirma que foi liberado menos de 15% dos R$ 5 milhões por parlamentar prometido em julho pelo governo. “Caso o acordo não seja cumprido, não serão votados nem os relatórios setoriais nem o relatório final do Orçamento”, disse Caiado.
O presidente da comissão afirmou que o acordo foi construído porque o poder maior de obstrução é no plenário, onde um parlamentar solitariamente pode pedir verificação de quórum e, possivelmente, derrubar uma sessão. “É imprescindível a construção de um entendimento pela necessidade que o governo tem de fazer a votação no Congresso”, disse Pimenta. O petista afirmou que a liberação de emendas deve ser acelerada com a apresentação de projetos pelas prefeituras contempladas.
Jucá, por sua vez, fez reiteradas observações que não há espaço para grandes ampliações de despesas no Orçamento de 2013. “O aumento nominal é de apenas 1,2%, então nós temos, na prática, menos recursos e teremos de fazer um esforço de compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal e manter o controle de gastos”, afirmou.
Em seu parecer preliminar ele manteve a proposta de reajuste de 5% para todo o funcionalismo público e rejeitou ainda emendas que buscavam dar um aumento acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
Ele afirmou que novas despesas só poderão ser incluídas com um aval do Executivo. Foi mantida a previsão de crescimento em 4,5 % para o ano de 2013 e em R$ 670,95 o valor do salário mínimo para o próximo ano.