Folha de S. Paulo     -     28/11/2012

BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um reajuste de 5% no subsídio de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de 2013.

O aumento tem efeito "cascata" --ou seja, abrange juízes e procuradores-- e eleva o teto do funcionalismo público dos atuais R$ 26,723,23 para R$ 28.059,28. O texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça para então ir a plenário.

A proposta prevê ainda aumento de outros 5% em 2014 e em 2015, para igualar com o que foi negociado com o Poder Executivo. Dessa forma, o subsídio em 2015 alcançaria os R$ 30.935,36.

O impacto previsto no Orçamento é de R$ 160 milhões. O Supremo havia enviado proposta de 7,12%, que foi rejeitada pelo relator do texto, o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG).

Ele seguiu justificativa do Ministério do Planejamento, que afirmou que, "em razão do atual cenário econômico", não seria possível atender a demanda dos ministros.

O reajuste dos servidores do Judiciário, que não estão incluídos nessa proposta, deve ser discutido na próxima semana. Se a proposta dos 5% também for aprovada, o impacto total no Orçamento federal seria de R$ 1,1 bilhão, segundo estimativa do próprio governo.