Vitor Nuzzi
Rede Brasil Atual -
13/11/2012
São Paulo – Sindicalistas do setor público ligados à CUT,
observadores e até representantes do governo coincidem na avaliação de que 2013
será um ano-chave para estabelecer um marco legal sobre negociação coletiva e o
exercício do direito de greve. Passado esse momento, a dificuldade será muito
maior: 2014 será ano eleitoral e no seguinte já haverá um novo governo. Essa
discussão permeou o debate em encontro promovido pela central sindical. “A
regulamentação da negociação coletiva no serviço público tem mais adversários
do que aliados”, advertiu o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
No último ano de mandato, em 2010, o governo Lula ratificou
a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à
negociação no setor público. No entanto, quase dois anos e meio depois, ainda
falta a regulamentação do texto. O secretário interamericano da Internacional
de Serviços Públicos (ISP, federação sindical mundial do setor), Jocélio
Drummond, volta ainda mais no tempo ao lembrar que a discussão já foi feita na
Assembleia Nacional Constituinte que resultou na Carta de 1988. “Estamos
vivendo um segundo momento histórico. É inacreditável que você passe 40, 50, 60
dias de greve para abrir negociação”, afirmou.
Clemente, do Dieese, observou que 80% das paralisações no
setor público ocorrem justamente para iniciar um processo de negociação.
Segundo ele, a oportunidade de se regulamentar "não é eterna". O
diretor-técnico afirmou que no Brasil há neste momento uma agenda contrária à
da Europa e dos países centrais, onde se discute "desregulamentação,
desemprego, arrocho". E pelo relato do secretário da ISP, em outros países
das Américas o quadro tem sido de estagnação ou retrocesso, com a solitária exceção
do Uruguai. "Quem sabe o Brasil possa representar certo equilíbrio nessa
balança", disse Jocélio.
Também para o secretário de Relações do Trabalho do Serviço
Público Federal, Sérgio Mendonça, a preocupação para o próximo período deve ser
institucionalizar a negociação coletiva e regulamentar o direito de greve, o
que para ele já significaria uma “pequena mudança no Estado”. Ele defendeu um
“grande acordo político” envolvendo o movimento sindical e o poder público para
dar formato legal a essa questão. “Estamos, por orientação da presidenta,
claramente empenhados em fazer avançar. Se não tivermos sabedoria para conduzir
isso, vamos perder essa oportunidade”, afirmou.
Conflito
Para o secretário, passados dez anos de governos Lula (oito)
e Dilma (dois), existe uma oportunidade histórica de encaminhar essa mudança
institucional. Em 2003, foi instituída uma mesa de negociação permanente,
envolvendo seis ministérios, a CUT e 11 entidades sindicais nacionais. A atual
gestão transformou a Secretaria de Recursos Humanos em Relações do Trabalho,
também vinculada ao Ministério do Planejamento. "Nesses dez anos, houve um
processo longo de reestruturação de carreiras", comentou Mendonça. Apenas
este ano, foram realizadas 295 rodadas de negociação com aproximadamente 30
entidades do funcionalismo – 126 reuniões apenas em agosto, no pico da greve.
Tudo isso não evitou os conflitos, alguns acirrados, não
apenas em nível federal. O presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, responsabilizou,
por exemplo, o governo estadual da Bahia ("intolerante") pelos 115
dias de greve dos professores da rede pública. "Existe um problema de
método que precisa se resolvido", afirmou o dirigente. "E não posso
concordar com o Decreto 7.777", acrescentou, referindo-se a medida do
governo federal que previa a
substituição de servidores federais em greve por funcionários públicos
estaduais ou municipais.
O decreto surgiu em julho, em meio a uma série de
paralisações. Para Mendonça, foi resultado de uma pressão, inclusive dos meios
de comunicação, sobre o Executivo. O caminho não foi o melhor, admitiu. Mas o
episódio, em sua visão, reforçou a importância de estabelecer regras claras. “O
ideal seria já ter feito a regulação”, observou.
O secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro
Armegol, também destacou a necessidade de implementar a regulamentação o mais
rápido possível, aproveitando o consenso “momentâneo” entre as centrais. Mas
ele defendeu uma mudança de postura do Executivo. “A negociação não é vista
como instrumento de gestão.”
O Encontro do Macrossetor Serviço Público, que começou ontem
(12) e termina hoje, é o segundo promovido pela nova direção da CUT, que na
semana passada discutiu o setor industrial. Ainda serão realizados encontros
sobre as áreas rural e de comércio/serviços. Conforme dados da entidade, dos
mais de 7,8 milhões de trabalhadores sindicalizados na base cutista, 783 mil estão
em administração e serviços públicos.