Agência Câmara Notícias
- 29/11/2012
Proposta aprovada concede aumentos escalonados até 2015 aos
ministros do STF, seguindo a mesma regra adotada para reajustar o salário do
funcionalismo federal.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que
eleva o teto do serviço público federal para R$ 28.059,29 a partir de 1º de
janeiro de 2013. O valor é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), ao presidente e ao vice-presidente da República, aos ministros de
Estado, aos 513 deputados federais e aos 81 senadores.
A proposta também já prevê novos aumentos nos próximos anos:
R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014; e R$ 30.935,36 a partir de 1º
de janeiro de 2015. Hoje, o teto é de R$ 26.723,13.
O reajuste foi menor que o pleiteado pelo STF. Pela proposta
do tribunal, o teto iria para R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013.
Entretanto, por falta de previsão de recursos no Orçamento da União de 2013, o
relator da proposta, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), concedeu ao teto o
mesmo percentual previsto para o aumento do funcionalismo público federal: 15%
dividido em três parcelas.
Aumento em cascata
O relator lembrou que, no caso do Poder Judiciário, o
aumento do teto provoca reajustes em cascata, pois há uma vinculação de
salários dos juízes com os dos ministros do STF.
A proposta orçamentária de 2013 em discussão no Congresso
prevê R$ 1,1 bilhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e
funções no âmbito do Judiciário. O relator observou, entretanto, que essa
quantia engloba também o reajuste dos servidores, não apenas dos juízes.
Segundo ele, o impacto do aumento do teto no âmbito da magistratura federal
será de R$ 160 milhões. Se a proposta do STF fosse aprovada, o custo seria de
R$ 882 milhões.
O texto aprovado é um substitutivo do relator aos projetos
de lei 7749/10, 2197/11 e 4360/12, todos do STF, que propunham reajuste anual
para o valor do teto. O atual valor está em vigor desde 2009.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
havia aprovado os dois primeiros projetos (de 2010 e 2011), fixando o valor do
teto em R$ 32.147,90. Essa proposta foi rejeitada pela Comissão de Finanças,
por falta de recursos no Orçamento. O último projeto, de 2012, chegou depois
dessa votação e foi apensado aos dois primeiros.