Antonio Temóteo

Correio Braziliense     -    01/11/2012

Em vez dos 15,8% de aumento no salário-base até 2015, servidores da Justiça tentam no Congresso dobrar as gratificações. Governo diz que não há dinheiro, a menos que os tribunais cortem custos operacionais

Os servidores do Judiciário conseguiram a primeira vitória para garantir reajuste salarial maior do que o previsto no acordo fechado no fim de agosto entre o Palácio do Planalto e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto.

 Ontem, em sessão lotada naComissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, representantes sindicais conseguiram dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 4.363/12, que garante o aumento das gratificações da categoria de 50% para 100% do salário-base.

A proposta foi aprovada por unanimidade e, agora, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação. Pelo projeto, a Gratificação Judiciária (GAJ) subirá ao longo de três anos, entre 2013 e 2015, conforme o acerto fechado pelo governo com a maioria dos servidores federais. Na primeira etapa, o benefício aumentará para 72,5% do salário-base. No exercício seguinte, para 86,5%, e, no último ano, para 100%. O projeto de lei, de autoria do STF, não especifica a totalidade das receitas para cobrir os reajustes.

Nas contas do governo, se aprovada da forma como foi relatada pelo deputado federal Policarpo (PT-DF), a proposta resultará em um gasto maior do que o previsto pelo Ministério do Planejamento no Orçamento de 2013, em tramitação no Congresso. Nas contas apresentadas pela ministra Miriam Belchior, estão reservados para os aumentos do Judiciário R$ 964 milhões somente para o próximo ano. O cálculo do governo leva em consideração a correção direta dos salários, de 15,8% em três anos. “Nossa posição sobre o reajuste do Judiciário está clara”, disse a ministra um dia antes da votação na Comissão de Trabalho. Ou seja, o governo já reservou recursos para os servidores do Judiciário e não admite ampliar o gasto com eles.

Para o Planejamento, na melhor das hipóteses, o Planalto aceita que o Judiciário retire de seu orçamento próprio a diferença para garantir o aumento da gratificação de 50% para 100%. “Não vemos nenhum problema no remanejamento de verbas. O governo e o Judiciário vão negociar. O que não pode é nos apresentarem uma fatura maior”, disse um técnico da equipe econômica, lembrando que a reserva feita pelo governo garante a elevação da GAJ para, no máximo, 89% do salário-base até 2015.

Remanejamento

O STF assegura que já está fazendo estudos para encontrar verbas suficientes para dobrar as gratificações e evitar o desgaste de um embate público com a presidente Dilma Rousseff, que tem sido categórica ao afirmar que não há mais espaço no caixa do governo para reajustes. Enquanto as discussões avançam pelos bastidores, Policarpo trabalha para aprovar o projeto de lei até o fim do ano.

O deputado está disposto a acelerar a tramitação do projeto de lei. Para isso, promete protocolar um requerimento à Mesa Diretora da Câmara com pedido de urgência. Se aprovada, a proposta pulará etapas e irá direto para o plenário da Casa. De lá, para o Senado. “Dessa forma, o projeto não precisaria passar pela Comissão de Finanças nem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por enquanto, a tramitação segue normalmente”, explicou o parlamentar.

Mais defensores

Além de apreciar o texto que trata do aumento no percentual de gratificação dos servidores do Judiciário, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) deu ontem parecer favorável ao projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria 789 cargos de defensor público federal. O relator da matéria, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), considera o quadro de 481 advogados da Defensoria Pública da União insuficiente para atender a demanda da população que carece de atendimento gratuito para acionar a Justiça.

O PL segue agora para a CFT e em seguida deve ser analisado pela CCJ em caráter conclusivo. Teixeira se comprometeu a articular com as lideranças da casa a aprovação do texto até o fim do ano. “Em muitos estados existem dois ou três defensores para atender a milhares de pessoas. Está prevista no orçamento do ano que vem a contratação de 40 servidores. Mas tenho uma reunião nesta semana com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para subirmos para 150”, finalizou.

De acordo com a Defensoria Pública Federal, o último concurso foi realizado em 2010 e 155 pessoas estão no cadastro de reserva para o cargo. Em maio, a validade do certame foi prorrogada por mais dois anos.