Relator manteve em relatório preliminar do Orçamento para 2013 previsão de aumento no porcentual oferecido pelo governo ao funcionalismo público
BRASÍLIA - O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem seu parecer preliminar mantendo a previsão de reajuste nos porcentuais oferecidos pelo governo ao funcionalismo público – de 5% no próximo ano.
A decisão frustra diversas categorias, principalmente os servidores do Poder Judiciário, que esperavam do Congresso uma ampliação dos reajustes. Jucá deixou reservados R$ 9,5 bilhões para atender a demandas específicas, mas avisou: só vai incluir mais despesas na área de pessoal se tiver aval do Executivo.
“Não adiantaeu colocar na rubrica de pessoal algum incremento se não houver entendimento com o Executivo”, disse. “Neste ano (de 2013), com o Orçamento apertado, é muito difícil dar reajuste”, complementou. O relator disse ainda que há uma “limitação financeira brutal” em relação ao Orçamento do próximo ano e que alocar mais recursos para reajustes em aval do Executivo seria “jogar dinheiro fora”.
Emendas. Jucá manteve em R$ 15 milhões a cota de emendas individuais para cada parlamentar e determinou que R$ 2 milhões devem ser destinados por deputado à área da saúde. No total, as emendas individuais chegam a R$ 8,9 bilhões. O relator anunciou que destinará R$ 3,9 bilhões para compensar Estados por perdas com incentivos à exportação, a chamada Lei Kandir.
A comissão aprovou nesta semana uma ampliação de R$ 23,8 bilhões da expectativa de receita líquida para o próximo ano. Responsável pelo parecer sobre as receitas, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) sustenta que o aumento da massa salarial permitirá ampliação da arrecadação da Previdência Social. Foram mantidos em 4,5% a previsão de crescimento e em R$ 670,95 o valor do salário mínimo para o próximo ano.
A intenção de Jucá é colocar seu parecer preliminar em votação já na próxima semana para evitar que atrasos no calendário impeçam a conclusão do Orçamento ainda em 2012, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.