terça-feira, 13 de novembro de 2012

Reajuste do Judiciário: difícil incluir no orçamento


Jornal de Brasília     -     13/11/2012




O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acha que será difícil incluir no Orçamento de 2013 a proposta orçamentária original do Poder Judiciário, que é R$ 1,5 bilhão maior que a indicada pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária. 

A dificuldade está na ausência de receitas. "Nós teremos que tirar esses recursos de outros investimentos, de outras obras”, explica. “Não creio que, do ponto de vista político, em função da necessidade de investimentos estratégicos, da instabilidade do cenário macroeconômico, possa ser encontrada uma alternativa nos termos que o Judiciário quer.”

Sem aumento há oito anos

Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acatou pedido de liminar de três entidades ligadas ao Judiciário que pedem a inclusão da proposta original. Embora a ação judicial não trate de reajuste de salários, os servidores da Justiça alegam que estão sem aumento há oito anos

Depende de aprovação

O deputado lembrou que o projeto prevê um reajuste de 15,8% nos próximos três anos para o Poder Judiciário. Mas ele explicou que uma decisão sobre o assunto será votada na comissão mista e, em seguida, no Plenário do Congresso Nacional. “Evidentemente, o Judiciário está pensando única e exclusivamente do ponto de vista corporativo, do seu interesse em particular. E é claro que nós não podemos ter este mesmo raciocínio", disse.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra