Agência Brasil
- 01/11/2012
Brasília – Sem um acordo prévio com o governo federal, em
2013, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão
reajustes salariais além do que ficou acordado este ano. Segundo o
relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e com despesas previstas
menores que as deste ano, “é difícil conseguir espaço para reajustes
[salariais] além do previsto”.
A previsão para 2013 fixa os gastos orçamentários em R$ 226
bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões,
do Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões,
de reserva de contingência.
O relator disse que as emendas de iniciativa popular foram
retiradas do projeto. Segundo ele, não houve, da parte do governo, interesse em
executá-las e, por isso, não se justifica mantê-las. “Como eram emendas que
destinavam recursos a intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades
locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais”, explicou Jucá.
Para compensar, o senador propôs que, dos R$ 15 milhões a
que cada parlamentar terá direito em emendas individuais, R$ 2 milhões sejam
aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
O parecer preliminar do relator-geral prevê, ainda, o recuo
da dívida líquida para 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. Até julho
deste ano, a dívida estava em 34,9% do PIB.
Edição: Nádia Franco//A matéria foi alterada às 16h47 para
correção de informações: os servidores que fizeram acordo este ano com o
governo não vão ficar sem reajuste em 2013, como dava a entender o texto. O que
o relator disse é que reajuste além do previsto depende de negociação com a
União. O título da matéria e a chamada de capa também foram alterados