Fábio Fabrini e Alana Rizzo
O Estado de S. Paulo
- 08/11/2012
Relatório do tribunal pede que Senado e Câmara providenciem
devolução de pagamentos excedentes feitos a pelo menos 1,5 mil servidores
públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou
irregularidades na folha salarial da Câmara e do Senado e, em relatório a ser
julgado hoje, pede a devolução de pagamentos indevidos a pelo menos 1,5 mil
servidores.
Conforme proposta a ser levada a plenário, obtida pelo
Estado, as duas Casas terão de providenciar o ressarcimento de valores pagos
acima do teto do funcionalismo, horas extras não trabalhadas e contribuições
não debitadas nos últimos cinco anos, além de recursos pagos por jornadas de
serviço não cumpridas e pensões ilegais.
As irregularidades foram identificadas em auditorias do
tribunal em 2009 e 2010 e confirmadas agora, após audiências de dirigentes das
duas Casas. Só na Câmara, segundo o TCU, 1.100 funcionários ganham acima do
teto de R$ 26,7 mil; no Senado, são mais 464.
Na sessão de hoje, os ministros devem avaliar se acolhem o
pedido da área técnica, responsável pela auditoria. O processo está sob
relatoria de Raimundo Carreiro, ex-servidor do Senado, que levará seu voto ao
plenário.
O TCU prevê também ajuste de salários e cargos acumulados
indevidamente. Segundo estimativa, as irregularidades na folha causam um
prejuízo de R$ 157 milhões anuais só ao Senado. O TCU apurou, por exemplo, que
os servidores recebiam horas extras dentro da jornada diária, de oito horas. As
pensões referentes a servidores mortos teriam sido concedidas irregularmente, o
que implica o recálculo dos benefícios para eventual compensação em futuros
contracheques.
Os auditores responsabilizam pelas irregularidades o ex-diretor-geral
do Senado Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos
Zoghbi. Ambos deixaram os cargos após denúncias no escândalo dos atos secretos,
revelado em 2009 pelo Estado.
Na Câmara, o TCU identificou uma farra no pagamento de
gratificações. Há casos de servidores que recebem indevidamente pela
participação em comissões e grupos-tarefa, que ganham auxílio-alimentação em
duplicidade, entre outros.
O TCU aponta ainda que mais de 40 funcionários acumulam
indevidamente cargos e questiona componentes da estrutura remuneratória dos
servidores da Casa que estão vinculados ao subsídio dos parlamentares, o que
provoca reajustes automáticos na remuneração. Ambas as Casas vão se manifestar
no processo.