Agência Câmara Notícias
- 29/11/2012
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 4359/12, do Supremo Tribunal
Federal, que cria 54 funções e três cargos comissionados no quadro funcional do
tribunal.
Pela proposta, são criadas 52 funções comissionadas de nível
FC-2; duas funções comissionadas FC-4; e três cargos em comissão de nível CJ-1.
As despesas decorrentes da aplicação da proposta, estimadas em R$ 1,182 milhão,
serão pagas pelos recursos destinados ao STF no Orçamento Geral da União.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou
parecer pela aprovação da matéria. Segundo ela, a criação das funções viabiliza
a uniformização do tratamento dispensado aos substitutos.
“Essa é a principal medida contemplada no projeto, que
também prevê a criação de duas FC-04 e de três cargos em comissão de nível CJ-1
para sanar problemas pontuais da estrutura organizacional do Supremo”, disse.
Carência de funções
O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, disse que
o Supremo tem 1.135 servidores, sendo que 37,35% têm função comissionada.
Segundo ele, esse percentual é “uma das menores relações dentro do Poder
Judiciário da União”. “Em face da carência de funções, atualmente há
substitutos sem nenhuma função comissionada correspondente”, acrescentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.