Antonio Temóteo
Correio Braziliense
- 29/11/2012
Comissão da Câmara aprova aumento para ministros do STF e
para procurador-geral da União. Correção eleva teto do funcionalismo
Após uma intensa negociação entre representantes dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
da Câmara dos Deputados aprovou ontem os projetos de lei que reajustam o
salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral
da República. Os PLs nº 7.749/2010 e nº 7.753/2010 aumentam em 15,8%, divididos
em três anos, os vencimentos dos magistrados e do procurador e,
consequentemente, elevam o teto constitucional dos servidores públicos.
Essa decisão é a primeira vitória do governo na queda de
braço com as categorias do funcionalismo, que reivindicam correções superiores
à oferecida durante as negociações salariais feitas ao longo do ano.
Apesar
disso, o trâmite para a aprovação final das propostas é longo. Os textos ainda
precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário
da Câmara, além do Senado Federal, para serem sancionados pela Presidência da
República.
Caso os projetos sejam assinados pela presidente Dilma
Rousseff, o valor da remuneração dos membros da mais alta Corte do Judiciário e
do procurador-geral da República passa dos atuais R$ 26.723,13 para R$
30.935,36, em 2015. Os relatórios aprovados na CFT preveem que o impacto anual
do aumento dos salários dos ministros do Supremo será de R$ 160 milhões aos
cofres públicos, e o do chefe da PGR, de mais R$ 62 milhões. Os pareceres
também detalham que, em 2013, o valor das remunerações será de R$ 28.059,29 e,
em 2014, de R$29.462,25.
Ainda é pouco
A sessão da CFT de ontem foi acompanhada com atenção por
representantes da magistratura e do Ministério Público. Após a reunião, o
presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum),
José Barroso Filho, avaliou que a decisão costurada entre os Poderes e as
entidades da categoria foi um avanço na direção de melhorar a defasagem nos
contracheques nos últimos anos. “É positivo porque houve diálogo, e esse é o
caminho para diminuir as nossas perdas”, comentou.
Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior, o reajuste é insuficiente e a
busca por melhorias não deve cessar com essa decisão. “A campanha salarial
continua”, destacou. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe), Nino Oliveira Toldo, também fez duras críticas à correção de 15,8%.
Segundo ele, os juízes e os desembargadores precisam ser valorizados, uma vez
que acumulam perdas de quase 30%.
“A ideia é que houvesse revisões anuais nos salários para
que não ocorressem perdas no poder de compra. O problema é que o Supremo
encaminha os projetos, e o governo e o parlamento não votam nos prazos”,
reclamou. Uma assembleia da Ajufe está marcada para o próximo dia 8. Novas
paralisações e até mesmo uma greve não estão descartadas.