Câmara aprova aumento salarial de 15,8% para ministros do STF
Erich Decat
Folha de S. Paulo - 05/12/2012
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê aumento de 15,8% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que representa o teto constitucional do funcionalismo público. A proposta segue para votação no Senado.
De acordo com determinação do governo, o aumento será feito de forma escalonada nos próximos três anos.
Em média será dado um reajuste de 5% a cada ano até 2015. A partir de janeiro de 2013, os salários dos ministros passa dos atuais R$ 26,723,13 mil para R$ 28.059,29. Em 2015, o valor chega a R$ 30.935,36 (aumento de 15,8%).
O impacto no Orçamento é estimado em R$ 160 milhões por ano.
Além do reajuste dos integrantes do Supremo, a Câmara também aprovou proposta que prevê o aumento salarial para os integrantes do Ministério Público.
O procurador-geral da República recebe hoje o teto constitucional e terá os mesmos reajustes previstos para os ministros do STF.
Segundo o relator da proposta, o impacto no Orçamento será de R$ 143 milhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Houve acordo na reunião de líderes para a votação do requerimento de urgência desses dois projetos e de mais outras dez propostas que tratam de aumentos salariais, reestruturação de carreiras e criação de cargos.
No plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que havia acordo entre as lideranças partidárias para análise do mérito das propostas.
O reajuste do salário dos ministros do STF nos últimos anos tem aberto espaço para o pleito de aumentos salariais de deputados e senadores no Congresso.
Além disso, trazem impacto na magistratura, o chamado efeito cascata, pois muitos salários do Poder Judiciário são atrelados aos vencimentos dos ministros do STF.
Com informações do Valor