Denise Madueño
O Estado de S. Paulo
- 07/12/2012
Aumento de 15,8% será dividido em três anos, conforme acordo
já negociado pelo governo federal com os servidores públicos
BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem um projeto de lei
reajustando em 15,8% os salários de 24 categorias de servidores públicos a
serem pagos de forma escalonada nos próximos três anos. O projeto se soma a
outros seis de aumento salarial e três de criação de cargos aprovados na
quarta-feira à noite pelos deputados. Em 2013, o aumento será de 5%. Os
projetos integram um pacote de reajustes negociados pelo governo com os
servidores públicos.
Algumas carreiras ficaram fora do reajuste porque não houve
acordo com o governo antes da data de envio da proposta de Orçamento da União
de 2013 em 31 de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma
trava para os aumentos salariais: o que não estiver previsto em projeto de lei
encaminhado até o dia 31 de agosto ao Congresso não poderá ter recursos
correspondentes incluídos no Orçamento para o ano seguinte.
"Algumas categorias, como os servidores do Banco
Central, do Incra, da Receita Federal e da Susep, não aceitaram em tempo os
porcentuais de reajuste propostos pelo governo e, portanto, não foram incluídos
na proposta orçamentária enviada ao Congresso", afirmou o deputado Bohn
Gass (PT-RS). Ele afirmou que representantes dessas carreiras continuam em
negociação com o Ministério do Planejamento.
O acordo fechado entre o governo e as diversas categorias
valendo até 2015 livrou a presidente Dilma Rousseff de negociar reajustes
salariais com a grande massa do funcionalismo público federal até o fim de seu
mandato. O reajuste de 15,8%, parcelado nos próximos três anos, esvazia a
pressão que se repete todos os anos às vésperas da conclusão do projeto de
Orçamento.
Beneficiados. O texto aprovado, ontem, beneficia as
carreiras de diplomata, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, oficial
técnico de inteligência, procurador da Fazenda Nacional, advogado da União,
procurador federal entre outras. O custo previsto para cobrir o aumento com
essas categorias é da ordem de R$ 624,89 milhões no próximo ano, de R$ 1,05
bilhão em 2014, e de R$ 1,61 bilhão em 2015.
O impacto previsto pelo governo com os projetos aprovados na
quarta-feira passada é de cerca de R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2013. Entre
os primeiros projetos aprovados está o do reajuste salarial dos ministros do
Supremo Tribunal Federal dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de
1.º de janeiro de 2013, representando o índice de 5%.
O reajuste ficou aquém dos 7,12% pretendidos pelos ministros
na proposta enviada ao Congresso pelo tribunal. O projeto fixava o valor do
salário em R$ 34.436,00 para valer a partir de janeiro do próximo ano. O valor
do vencimento do ministro do Supremo serve de teto para os salários do
funcionalismo público e tem impacto direto e automático no aumento para toda a
magistratura.
O governo tem a previsão de gastar com pessoal no próximo
ano R$ 225,9 bilhões, 4,54% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A
previsão é que folha de pessoal da União de 2013 cresça 11,19%, o equivalente a
R$ 22,8 bilhões em relação a este ano. Parte desse crescimento, R$ 14,3 bilhões,
refere-se ao aumento de gastos com o reajuste salarial de 5% (R$ 9,2 bilhões) e
a contratação de 61.682 novos servidores (R$ 5,1 bilhões) para os três Poderes.
Os R$ 8,5 bilhões restantes são fruto do crescimento vegetativo da folha de
pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores, como
adicional por tempo de serviço.