MPOG - 19/12/2012
Brasília – O governo federal encaminhou hoje ao Congresso
Nacional projeto de lei concedendo reajuste a mais 80.822 mil servidores –
ativos, aposentados e pensionistas – de sete carreiras e cargos. O percentual é
o mesmo já aplicado, em agosto deste ano, aos demais servidores do Poder
Executivo: 15,8% dividido em três parcelas, ao longo de três anos, a partir de
2013.
Com os novos acordos firmados com as entidades sindicais,
chega 1 milhão e 774 mil o número de servidores que aceitaram as propostas
apresentadas pelo governo, o equivalente a um percentual de 97,5% do total. O
projeto de lei contempla, ainda, os bombeiros e policiais civis e militares dos
Ex-Territórios Federais e respectivos pensionistas integrantes da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.
Em ofício encaminhado ao Congresso Nacional, solicitando
correção no Anexo V do Orçamento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
explica que, após o envio do Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2013, o
Ministério foi demandado pelas entidades representativas dos servidores
públicos federais que não haviam firmado acordo e, também, por parlamentares,
no sentido da adesão destas categorias à proposta salarial feita a todas as
demais.
No final de agosto, quando do encaminhamento do PLOA 2013, o
número de servidores civis e militares contemplados com reajustes era de 1
milhão e 693 mil, o que representava 93,1%
do total. Haviam deixado de assinar acordo 126 mil (6,9%).
Agora, desses 126 mil, mais 80,8 mil decidiram aceitar o
índice de 15,8% concedido aos demais, elevando para 97,5% o percentual dos
servidores contemplados com reajustes até 2015.
O custo anual da despesa é de R$ 901,2 milhões no Orçamento
do ano que vem. Para 2014, o impacto anual será de R$ 943, 9 milhões; e em 2015
o valor será de R$ 988,3 milhões.
Os novos acordos
Os cargos e carreiras contemplados no projeto de lei são as
seguintes:
• Auditores
fiscais da Receita Federal do Brasil;
• Auditores
fiscais do Trabalho;
• Analistas
tributários da Receita Federal;
• Analistas
e técnicos do Banco Central;
• Analistas
e especialistas em Infraestrutura;
• Analistas
e agentes executivos da Susep e da CVM;
• Carreiras
e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.