Alana Rizzo
O Estado de S. Paulo -
03/12/2012
O governo deve editar nos próximos dias o decreto que
estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto estava
em debate desde o início do ano, mas a presidente Dilma Rousseff cobrou uma
definição após o escândalo envolvendo servidores que vendiam pareceres. No
decreto serão definidos critérios de impedimento para cargos comissionados.
Decreto também serviria de resposta a desgaste provocado
pela Operação Porto Seguro, da PF
O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto
que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto está
sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou
agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos
federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos,
investigados na Operação Porto Seguro. O texto final, após longas discussões
entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da
presidente Dilma Rousseff.
Deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, a Porto Seguro
acendeu novo alerta no governo sobre a participação de servidores em esquemas
de corrupção. Os principais integrantes da quadrilha ocupavam cargos na
administração pública. Entres eles os irmãos Paulo e Rubens Vieira, que estavam
na diretoria de agências reguladoras, e Rosemary Noronha, que era chefe de
gabinete da Presidência em São Paulo.
Outros citados no inquérito também estavam no governo e já
tinham histórico de problemas, como o ex-advogado-adjunto da União, José Weber
Holanda, exonerado em 2003 da Procuradoria-Geral por suspeitas de
irregularidades, e Mauro Hauschild, demitido em outubro da presidência do INSS.
O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para
posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para
funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais
de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.
Como o Estado mostrou ontem, Dilma também quer blindar as
agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de
interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e
filtrar a escolha dos diretores.
A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas
em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal
Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de
direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça
Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em
julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de
drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.
Anticorrupção. A medida faz parte de um esforço de Dilma de
imprimir uma marca de governo anticorrupção. Neste ano, entrou em vigor a Lei
de Acesso à Informação. Em novembro, na 15.ª Conferência Internacional
Anticorrupção, a presidente afirmou que prevenção e combate à corrupção são
prática de Estado. "Nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de
controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os
malfeitos", disse.
Coordenada pela Controladoria-Geral da União, a nova norma
foi elaborada por integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da
União (AGU). No domingo, é comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção.
Integrantes do governo defendem, como reação política ao desgaste provocado
pela Porto Seguro, a publicação do decreto perto dessa data.
A CGU deve criar uma equipe responsável por monitorar o
cumprimento do decreto. Os funcionários terão de apresentar documentos que
comprovem que não foram responsabilizados ou condenados pela prática de
infração penal civil ou administrativa nas situações descritas no texto legal.
Estatísticas da PF mostram que só em 2012 75 agentes
públicos foram presos em operações. Já o Cadastro de Expulsões da Administração
Federal (Ceaf), que reúne penalidades aplicadas pelo Poder Executivo, mostram
que 3.207 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores civis, efetivos ou não,
desde 2005.