Governo abre possibilidade para que onze categorias avaliem se aceitam proposta que rejeitaram em agosto
Condsef - 10/12/2012
O governo abriu possibilidade para que onze categorias que rejeitaram proposta apresentada em agosto – com média de 15,8% de reajuste – avaliem se aceitam firmar acordo. A informação foi dada por representantes do Ministério do Planejamento à Condsef.
Quatro categorias da base da Confederação estão nessa situação: Incra, Agências Reguladoras, DNPM e Dnit. Na última sexta-feira, 7, os servidores das Agências avisaram a Condsef que seguem sem acordo quanto à proposta apresentada pelo governo que recuou e não manteve a determinação de transformar a remuneração das carreiras em subsídio.
Os servidores do Incra realizaram uma plenária setorial nesta segunda. Representantes de 14 estados (AP, GO, RJ, TO, RR, SP, MS, CE, RO, PE, SC, BA, MG, RS) e o Distrito Federal debateram o assunto, além de fazer um balanço do movimento de greve da categoria, discutir a retomada de negociações e estratégias e plano de luta para 2013.
Uma das resoluções da plenária é que as superintendências regionais realizem assembleias até esta quinta, 13, para decidir sobre a aceitação ou não da última proposta apresentada pelo governo no dia 28 de agosto.
Também como resolução da plenária, a categoria autoriza a Condsef a firmar acordo com o governo a partir da decisão soberana da maioria. A Condsef também orienta suas entidades filiadas a promover assembleias com servidores do Dnit e DNPM para que uma decisão sobre aceitação da proposta seja tomada.
Apesar de estar abrindo a possibilidade de incluir essas categorias no orçamento de 2013, o governo não confirmou o formato da peça legal que deve encaminhar para que esses setores – caso decidam – garantam a média de reajuste de 15,8% apresentada em agosto. As entidades representativas dos servidores que ainda não firmaram acordo devem ser chamadas ao Ministério do Planejamento na próxima semana para apresentar uma resposta ao governo.
Luta por demandas vai prosseguir – Na plenária setorial os servidores do Incra decidiram ainda que independente da aceitação ou não da proposta apresentada em agosto, a categoria vai seguir conduzindo a luta pela reestruturação da carreira buscando isonomia com autarquias assemelhadas e correlatas. Uma nova plenária do setor deve ser avaliada no próximo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef.
A expectativa é de que esta nova plenária setorial ocorra até a 1ª quinzena de abril do próximo ano. Um dos temas será a organização do setor (Condsef/Cnasi) e a estruturação de um plano de lutas que contemple as demandas específicas do Incra.
Também foi decidido nesta segunda que os sindicatos representativos dos servidores do Incra denunciem junto ao Ministério Público Federal o processo de terceirização que vem prejudicando o funcionamento adequado do órgão.