Governo federal tem 200 mil vagas desocupadas
Letícia Nobre
Congresso em Foco - 08/12/2012
Projetos de lei em tramitação no Congresso projetam a criação de 7.836 cargos em diferentes esferas, além de reajustar salários. Judiciário e Ministério Público também são contemplados
O Executivo Federal fez as pazes com os servidores públicos e com os concurseiros. O clima de romance é resultado do avanço de nove projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados que garantem reajustes para o governo federal, Ministério Público e Judiciário e que criam vagas em diversos órgãos e entidades. Diluídas pelos próximos anos, as vagas somam 7.836 oportunidades nas mais diversas áreas (confira lista completa aqui) que se somam aos mais de 187 mil postos desocupados, recém-divulgados pelo Ministério do Planejamento.
As articulações políticas do governo de Dilma Rousseff no Congresso evitaram a edição de medida provisória pelo Palácio do Planalto para o surgimento de cargos efetivos e acalmaram os ânimos dos demais poderes (veja todas as propostas aprovadas). Como os cargos não serão ocupados todos de uma só vez – dependerão de autorização do Planejamento -, o impacto orçamentário será progressivo. Segundo o governo, em 2014, as despesas com os provimentos dos cargos aprovados serão de R$ 484 milhões.
Parte dos novos cargos, que ainda vão passar pelo Senado para irem à sanção de Dilma, tem o preenchimento previsto no Orçamento da União para o reforço das áreas da educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, além da substituição de terceirizados irregulares. É o caso das 400 vagas para analista ambiental do Ibama, as 260 para agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal, os 93 técnicos administrativos da Anvisa e as 89 vagas de analistas técnico-administrativo da Suframa. Só para a troca de terceirizados por concursados, o planejamento de gastos prevê 5.946 nomeações nos próximos 12 meses. A substituição deve custar ao governo R$ 110,6 milhões.
Os setores-foco da presidência incluem também o acesso da população à Justiça, com ampliação das defensorias públicas estaduais e da União, que foi contemplada com a aprovação de 789 novos cargos de defensores. Também incluem o desenvolvimento tecnológico, com o surgimento de 4.230 vagas para pesquisadores, tecnologistas, especialistas e outros profissionais com formação superior.
A proposta orçamentária que está em análise no Congresso Nacional programa para 2013 a ocupação de 62.682 cargos efetivos, comissionados e funções de confiança. Excluídos aqueles que não são preenchidas por concursos, restam 50.905 postos que serão preenchidos motivados por aposentadorias, exonerações, sendo 20.796 de concursos anteriores e 30.109 de novos processos de seleção. São números que aquecem o mercado de concursos públicos, que sofreu com as medidas de contenção do ano passado.
“Os agentes do mercado estão mais otimistas com a retomada das seleções de novos servidores. É um caminho inevitável para a manutenção do País”, comenta Stemberg Lima, especialista e colaborador do curso online Eu Vou Passar.
Ações de valorização dos servidores públicos são uma marca registrada do governo petista desde os mandatos de Lula. De 2003 a agosto deste ano, os quadros de pessoal tiveram acréscimo de 168.824 profissionais. Ainda assim, conforme dados publicados esta semana pelo Ministério do Planejamento, existem mais de 187 mil cargos desocupados na administração pública direta (confira lista completa).
As vacâncias são motivadas pelo fim de funções que exigiam nível fundamental, aposentadorias, mortes e outros tipos de desistências e exonerações. “Sem a realização de concursos públicos, o cenário tende a piorar mais, afetando diretamente os serviços à população”, comenta Ernani Pimentel, presidente da Vestcon. Ele lembra que, até 2015, 40% dos servidores lotados em ministérios e demais órgãos da administração direta estarão aptos a deixar suas funções e solicitar aposentadoria.
Salários ajustados
O teto do funcionalismo pode chegar a R$ 30.935 em 2015. Este é o resultado da aprovação do reajuste de 5% da remuneração do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que também foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana e segue ao Senado, antes de ir para avaliação da Presidência. O percentual é inferior aos 7,12% solicitados pelo STF e pode entrar em vigor em 1º de janeiro de 2013.
O subsídio limite criará efeito cascata na magistratura e nas procuradorias estaduais e federais, que são vinculados aos salários dos ministros do Supremo. Na mesma leva de votações, os servidores do Judiciário e do Ministério Público também foram beneficiados com aumento de 26,6%, que serão divididos ao longo de três anos.
Os professores de instituições federais de ensino estão sendo beneficiados com a reestruturação da carreira. Os aumentos variam conforme o nível da carreira, chegando a 45% nos próximos três anos, com ganhos retroativos a março de 2012.
Para garantir os acordos firmados com 937 mil servidores ativos, inativos e pensionistas de diversas categorias, a Presidência editou a medida provisória, em substituição ao projeto de lei que tratava do assunto e aguardava parecer desde agosto. O maior montante atende aos 420 mil profissionais vinculados ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que vai gerar o custo de R$ 1,5 bilhão anuais.