Antonio Temóteo
Correio Braziliense -
07/12/2012
Texto que garante aumento de 15,8% para 13 carreiras
públicas segue para o Senado e, depois, para a sanção da presidente Dilma
A Câmara dos Deputados aprovou ontem mais um pacote de
reajustes para servidores que fecharam acordo com o governo para receber os
15,8% a mais, divididos em três anos. O Projeto de Lei nº 4371/2012 prevê o
aumento nos contracheques de delegados e peritos da Polícia Federal, de
diplomatas e de policiais rodoviários federais, entre outras categorias (veja
quadro). O texto segue para o Senado e, em seguida, deve ser sancionado pela
presidente da República, Dilma Rousseff.
Os incrementos nas remunerações dessas categorias
representarão um impacto orçamentário de R$ 624,8 milhões em 2013, de R$ 1
bilhão em 2014 e de R$ 1,6 bilhão em 2015. O projeto de lei original que
tramitava na Câmara também previa reajustes para servidores do Banco Central,
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Receita
Federal e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), mas as entidades de
classe dessas categorias não aceitaram a proposta de 15,8% de aumento do
Palácio do Planalto.
Para não prejudicar os funcionários dos órgãos que fecharam
acordo, um substitutivo, relatado pelo deputado Bonh Gass (PT-RS), alterou o
PL. Essa é a segunda sessão seguida do parlamento em que propostas de aumento
para o funcionalismo são aprovadas sem restrição. Na última quarta-feira, os
projetos de lei que sugeriam a elevação do salário dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República também foram
apreciados pela Casa e seguiram para o Senado.
Esse movimento eleva o teto salarial do funcionalismo e abre
brecha para que os vencimentos dos ministros do Executivo, dos parlamentares e
da presidente da República também sejam revisados. Todas as propostas que
alteram as remunerações dos servidores públicos devem ser apreciadas pelo
Senado até o próximo dia 22, data que coincide com o fim do ano legislativo.
Como os textos estão de acordo com a proposta orçamentária, devem ser aprovados
rapidamente.
Para comemorar
Veja a nova lista de servidores que vão receber reajustes
Oficial de
chancelaria
Assistente de
chancelaria
Diplomatas
Fiscal federal
agropecuário
Policial rodoviário
federal
Delegado da Polícia
Federal
Perito da Polícia
Federal
Oficial de
inteligência
Oficial técnico de
inteligência
Agente de
inteligência
Agente técnico de
inteligência
Carreira de gestão
governamental
Técnico de pesquisa
do Ipea
Fonte: Câmara dos Deputados