Vera Batista
Correio Braziliense
- 20/12/2012
Seis categorias que se recusavam a fazer acordo com o
governo voltaram a negociar e aceitaram receber os 15,8% (em três parcelas até
2015) dados à maior parte do funcionalismo. Entre os beneficiados está o
pessoal do BC, da Receita, da Susep e do Incra
Decisão do governo de reabrir negociação salarial com
funcionários de elite do Poder Executivo terá impacto na folha de pagamento em
2013
A União terá uma despesa adicional de R$ 901,3 milhões, em
2013, como resultado da segunda fase de negociação com os servidores de elite
do Executivo, os chamados sangues azuis. O impacto, segundo o Ministério do
Planejamento, se refere apenas aos acordos fechados com metade das categorias
de grevistas que, durante a campanha salarial, em julho e agosto, recusaram a
oferta de reajuste de 15,8%, em três parcelas, até 2015. Os acertos foram
concluídos às pressas, porque ainda precisam ser apreciados pelo Congresso.
Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, enviou
ao Legislativo a proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para incluir as verbas necessárias para as correções nos salários.
Decidida na
última hora, a medida aumentou a pressão sobre os congressistas, que se
debatiam diante da falta de acordo em torno de diversos itens da proposta
orçamentária. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão Mista de
Orçamento (CMO), precisou suspender a votação para tentar resolver os impasses.
O Orçamento para 2013 deverá se votado pela comissão ainda
hoje, mas a apreciação do assunto pelos plenário do Congresso poderá ficar para
o início de 2013, segundo anúncio feito no início da noite de ontem pelo
presidente da Câmara, Marco Mais (PT-RS).
Mão pesada
As categorias que aceitaram o reajustes foram os servidores
do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da
Superintendência de Seguros Privados (Susep); analistas e especialistas de
infraestrutura; auditores da Receita Federal e do Trabalho; e funcionários do
Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Permanecem irredutíveis os
servidores das Agências Reguladoras, da Polícia Federal (agentes, escrivães e
papiloscopistas), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Ainda que curvados diante da mão pesada da equipe da
presidente Dilma Rousseff , eles procuraram impor algumas condições. Exigiram a
criação de grupos de trabalho (GT) para discutir a reestruturação e a
valorização das carreiras.
Os servidores que rejeitaram a proposta do Planalto alegam
que, mais do que dinheiro, precisam de mudanças estruturais. “Se nosso objetivo
é o reconhecimento enquanto carreiras de Estado, não podemos nos dobrar a
qualquer posição ou imposição governamental, da mesma forma que, no nosso dia a
dia, nos deparamos com posições e imposições para atuarmos em situações das
quais, muitas vezes, discordamos e, vez por outra, não fazemos pelas nossas próprias
convicções”, afirmou, em nota, o Sindicato dos Servidores das Agências
Nacionais de Regulação (Sinagências). Em assembleia, ontem, 91% da categoria
rejeitou os 15,8%.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) se reuniu, na quinta-feira,
com o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, para propor a instalação
dos grupos de trabalho e a discussão da Lei Orgânica do Fisco (LOF), além de
uma avaliação de modelos de ganhos remuneratórios vinculados à arrecadação que
serão discutidos com o Ministério da Fazenda, em 15 de janeiro.
PEGAR OU LARGAR
Parte da elite do funcionalismo os servidores recua e aceita
proposta do governo
Disseram sim
Auditores fiscais da
Receita e do Trabalho
Servidores do Banco
Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de
Seguros Privados (Susep)
Analistas e
especialistas em infraestrutura
Funcionários do Instituto Nacional de Reforma Agrária
(Incra)
Disseram não
Servidores das
agências reguladoras
Polícia Federal
(agentes, escrivães e papiloscopistas)
Servidores do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
Servidores do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
Fonte: Ministério do Planejamento