João Valadares
Correio Braziliense - 27/12/2012
Impasse prejudica orçamento e reajuste
Como não conseguiu votar o Orçamento ainda neste ano, o
governo federal vai garantir os investimentos nos próximos dois meses por meio
de medidas provisórias. Mas acabou prejudicando indiretamente oito categorias
funcionais, que só terão aumento na folha de março.
Oposição rejeita a votação da peça orçamentária na Comissão
Representativa, e sessão é marcada para 5 de fevereiro. Aumento para oito
categorias do funcionalismo acaba adiado em um mês. Planalto edita MP para
liberar créditos
Após tentar encontrar uma brecha para aprovar o Orçamento
2013 ainda neste ano por meio da Comissão Representativa, que funciona em
regime de plantão durante o recesso parlamentar, o governo federal, temendo uma
judicialização do processo após ameaça da oposição, abortou a manobra e adiou a
votação para 5 de fevereiro. Oito categorias de servidores da máquina pública,
incluindo funcionários do Banco Central, da Receita Federal e do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), acabaram prejudicadas e só
vão receber reajuste salarial em fevereiro. O pagamento será retroativo a
janeiro.
A grande maioria do funcionalismo recebe aumento no primeiro mês do
ano. Outro problema provocado pelo adiamento é o atraso da desoneração fiscal
da folha de pagamento de diversos setores industriais, estimada em R$ 10
bilhões, que deveria ocorrer como alavanca para o sonhado “pibão” já a partir
de janeiro.
Sem a aprovação da peça orçamentária, os investimentos
durante os próximos dois meses serão garantidos por uma medida provisória que o
governo edita nos próximos dias. A expectativa é de que sejam liberados cerca
de R$ 50 bilhões para suprir os recursos que deixaram de ser empenhados em
virtude da não aprovação de 15 projetos de lei no fim do ano. Na tarde de
ontem, o relator da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Romero Jucá
(PMDB-RR), confirmou a solução encontrada, mas disse não saber exatamente o
montante de recursos. “A medida provisória é voltada para suprir esses projetos
de lei e que, em tese, como não foram votados, estariam fora do Orçamento”,
afirmou.
O governo assegurou que os trabalhadores receberão, a partir
de janeiro, o novo salário mínimo no valor de R$ 678. Para isso, o Poder
Executivo federal terá que fazer ajustes ao longo do ano e lançar
suplementações que devem ultrapassar R$ 1 bilhão. Grande parte das categorias
do funcionalismo público, que fechou acordo até 31 de agosto, não será afetada,
porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o governo a gastar um
doze avos para assegurar o custeio da máquina.
Na tarde de ontem, Romero Jucá, que durante a semana deu
declarações alarmistas sobre as consequências da não aprovação da lei
orçamentária, mudou o tom e minimizou os efeitos negativos provocados pelo
adiamento. O parlamentar ressaltou, em relação à oposição, que o governo
preferiu não esticar a corda. “Em política, sempre é melhor um bom acordo.” O
senador fez questão de comunicar que já estava com o requerimento pronto para
convocação da Comissão Representativa.
Negociações
Jucá informou que o entendimento foi selado com líderes
partidários do DEM, do PSDB e de outras siglas de oposição. Também participaram
das negociações o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos
Deputados, Marco Maia (PT-RS). Todos, de acordo com ele, concordaram em votar o
Orçamento logo após a eleição da Mesa da Casa, que deve ocorrer em sessões
marcadas para 1º e 4 de fevereiro. “O grande temor era de que o Orçamento só
fosse votado no fim de fevereiro. Nesse caso, perderíamos muito tempo e a
economia brasileira seria bastante prejudicada”, disse Jucá.
No início da semana passada, parlamentares da Comissão Mista
de Orçamento (CMO) tentaram uma interpretação regimental de última hora que
permitisse votar o Orçamento de 2013 em plenário, mas a falta de quórum impediu
que a matéria fosse encaminhada à sanção. A baixa presença de deputados e
senadores no Congresso permitiu a aprovação da matéria apenas pela CMO. Os
governistas se encheram de otimismo na quinta-feira da semana passada, após
esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que a
decisão de suspender a votação do veto aos royalties não se estendia a outras
matérias.
“Nós tínhamos base tanto jurídica quanto política para votar
o Orçamento agora no período da Comissão Representativa, mas entendemos que era
mais importante construirmos um acordo amplo com a oposição. Não vamos esticar
a corda. Vamos aguardar o mês de fevereiro. É necessário e fundamental que
votemos no início de fevereiro. Marcamos para o dia 5 para que não percamos
mais tempo”, salientou Jucá.
O projeto aprovado pela CMO rejeitou todas as 199 propostas
de mudança no texto e fixou a estimativa de receita da União para 2013 em R$
2,2 trilhões — com despesas em igual valor. Sem aprovação da matéria até o
início do recesso, o governo poderá continuar executando o Orçamento de 2012
para despesas obrigatórias, a exemplo de custeio da máquina e pagamento de
aposentadorias e de pensões.
Implicações
Veja o que o governo fará para minimizar os efeitos da não
votação do Orçamento
» O Orçamento 2013
só será votado em 5 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional
» Mesmo sem
aprovação do Orçamento, os trabalhadores vão receber o novo salário mínimo a
partir de janeiro, no valor de R$ 678
» Para garantir o
salário mínimo, o governo federal terá que fazer ajustes e uma suplementação ao
logo do ano de um pouco mais de R$ 1 bilhão
» O governo federal
vai editar, nesta semana, uma medida provisória para a liberação de R$ 50
bilhões como maneira de suprir os recursos que deixaram de ser empenhados em
virtude da não aprovação de 15 projetos de lei no fim do ano.
» Servidores de oito
categorias acabaram prejudicados, e só terão reajuste em fevereiro, com a
aprovação do Orçamento:
- Banco Central
- Receita Federal
- Incra
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Superintendência de Seguros Privados (Susep),
- Analistas de infraestrutura do Ministério do Planejamento
- Policiais e bombeiros militares de ex-territórios
- Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal