quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Plenário aprova plano de carreira dos servidores da Câmara


Agência Câmara Notícias     -     12/12/2012





O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 2167/11, da Mesa Diretora, que reestrutura o plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o projeto, os padrões para o cargo de analista legislativo são diminuídos de 15 para 10; e, para os técnicos, de 30 para 10, sem mudança do vencimento básico. A medida tem como objetivo beneficiar, principalmente, os servidores em início de carreira, que serão reenquadrados em padrão superior.

O projeto também reajusta gratificações de representação e extingue 1.224 funções comissionadas FC-01 a FC-04. Além disso, reajusta a remuneração dos cargos de natureza especial (CNE) em três anos (2013 a 2015) e do secretariado parlamentar.

Segundo o relator da matéria pela Comissão de Trabalho, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o impacto orçamentário da proposta está dentro dos limites ajustados com o Executivo de 5% ao ano.


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra