Adriana Caitano e Karla
Correia
Correio Braziliense -
12/12/2012
Câmara aprova reajuste de 5% para funcionários do TCU e vota
hoje o plano de carreira dos próprios servidores, que também serão beneficiados
com revisão dos salários
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que altera o
plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e garante
5% de reajuste anual no salário da categoria. As mudanças beneficiam 2,7 mil
pessoas, entre comissionados, ocupantes de cargos de confiança e efetivos, e
causam impacto de R$ 61,3 milhões ao Orçamento da União já no exercício de
2013. Ao todo, a medida representará R$ 193 milhões em gastos para o governo.
O
aumento reproduz o que já foi concedido a outras categorias da Esplanada nas
últimas semanas, em decorrência do acordo feito com o governo de conceder o
total de 15% nos próximos três anos aos servidores públicos. A mesma medida
deve ser tomada na manhã de hoje para beneficiar os servidores da Câmara,
quando os funcionários da Casa devem ser contemplados com a restruturação das
carreiras.
O projeto aprovado ontem pela Câmara permite que o TCU
implemente um Adicional de Especialização e Qualificação equivalente a até 12%
do maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo, extensível a
aposentados e pensionistas. Também prevê a possibilidade de os servidores do
órgão trabalharem fora das dependências do TCU, o chamado teletrabalho.
Até o meio deste ano, o aumento de salário dos servidores da
Câmara deveria ser proporcional ao que os deputados davam a si mesmos. Como as
remunerações eram vinculadas desde dezembro de 2010 — quando o salário dos
deputados subiu 61%, passando para R$ 26,7 mil — os funcionários deveriam ter o
mesmo percentual de ajuste. Isso, porém, não ocorreu porque, segundo o
presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), não havia recursos para
repassar o acréscimo. A negativa levou diversos servidores a reclamarem o
direito na Justiça, com ganho de causa. Em julho, porém, os parlamentares
acabaram com a vinculação, prometendo que votariam o plano de carreira da
categoria.
Diferenciação
Na Câmara, apesar de o aumento também ser de 5%, o valor
total previsto no Orçamento para a Casa, R$ 121,7 milhões, será distribuído de
forma diferenciada entre os cargos. De acordo com o presidente do Sindicato dos
Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
(Sindilegis), Nilton Paixão, a divisão vai favorecer quem ocupa vagas de início
de carreira. Para cerca de 450 servidores de nível médio, o reajuste poderá
chegar a 22%.
A contrapartida é calculada pelos funcionários que já recebem o
teto salarial e, portanto, não podem ganhar a mais. "Queremos corrigir
distorções internas, deixar cargos iniciais mais atraentes", argumenta
Paixão. "No último concurso, 40% dos que passaram não assumiram, indo para
outros órgãos."
A programação do governo prevê um crescimento de 11,19% nos
gastos com a folha de pessoal da União no próximo ano, chegando a um montante
de R$ 225,9 bilhões, equivalente a 4,54% do Produto Interno Bruto (PIB).