Karla Correia
Correio Braziliense - 13/12/2012
Deputados aprovam plano de carreira e o aumento linear de 5%
a todos os servidores da Casa. Em alguns casos, contracheque poderá engordar em
mais de 30%
Em uma votação relâmpago e sem alarde, a Câmara dos Deputados
aprovou ontem novo plano de cargos e salários para os servidores da Casa
estabelecendo aumentos que ultrapassam 30% entre janeiro de 2013 e janeiro de
2015, dependendo do cargo e do padrão em que os funcionários estão na carreira.
Além desse ganho, eles ainda terão o reajuste linear de 15,8% nos próximos três
anos — 5% anuais — autorizado pelo Ministério do Planejamento também a partir
de janeiro do ano que vem para quase todas as carreiras do funcionalismo da
União.
Ao todo, seis projetos de aumento salarial já aprovados
contemplam reajuste de 15,8% distribuídos ao longo dos próximos três anos.
Entre 2013 e 2015, o custo no Orçamento para beneficiar todos os servidores da
União é de R$ 11,5 bilhões. O reajuste concedido para a Câmara contribuirá com
R$ 121 milhões a cada ano.
Os projetos ainda precisam ser aprovados pelo Senado e da
sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor a partir de janeiro de
2013. O novo plano de cargos e salários Câmara, o último tinha sido aprovado em
2010, prevê a extinção de 1.224 funções comissionadas da Casa e busca aproximar
os salários iniciais pagos aos servidores concursados aos dos funcionários em
fim de carreira, "de forma a tornar mais atrativos o ingresso e a permanência
do cargo", de acordo com a justificativa do projeto. Assim, o reajuste
será distribuído de forma diferenciada entre os cargos e deve favorecer mais as
vagas de início de carreira, que deverão contar com aumento salarial de até
22%.
Também foi reduzida a quantidade de padrões salariais nos
cargos de analista legislativo, técnico legislativo e auxiliar legislativo.
Nessas categorias, os vencimentos passam a variar entre R$ 673,50, para os
primeiros níveis de auxiliar legislativo, até R$ 6.411,09, equivalente ao
padrão máximo de analista legislativo.
A tabela de vencimentos do cargo de secretário parlamentar
passou a variar entre R$ 845 e R$ 6.470. Segundo o substitutivo aprovado ontem
no plenário, o objetivo do reajuste para esses cargos foi permitir aos parlamentares
a contratação de funcionários mais qualificados para sua assessoria.
Os servidores nomeados para Cargo de Natureza Especial (CNE)
que optarem pela remuneração de seu cargo efetivo receberão o vencimento
equivalente à função comissionada mais 20% do vencimento do CNE. A regra vale
para os níveis CNE-10 até CNE-15, os mais altos da tabela. O servidor
requisitado para esses cargos também poderão optar por receber os vencimentos
de seu cargo efetivo, acrescidos de 50% do vencimento fixado para o cargo em
comissão, mais a integralidade da representação mensal.
A aprovação de plano de carreira da Casa foi um compromisso
assumido pela Câmara para compensar os servidores pelo fim da vinculação que
havia entre o aumento dado aos vencimentos dos parlamentares e o concedido aos
salários dos funcionários. Para reduzir o impacto orçamentário dos reajustes,
os congressistas acabaram com essa vinculação em julho deste ano, mas
prometeram, em troca, aprovar o plano de carreira.
Colaborou Ana D’Ângelo