O DIA - 28/12/2012
Classes que assinaram acordo em agosto garantiram benefício
Rio - Ministra do
Planejamento, Miriam Belchior anunciou ontem que está garantido o reajuste para
1,6 milhão de servidores federais em 1º de janeiro, mesmo que o Congresso só
vote o Orçamento em fevereiro de 2013. Os novos salários serão depositados em
fevereiro. O quantitativo representa 93,1% do funcionalismo federal. Já as sete
categorias que assinaram acordos em dezembro terão que aguardar a votação.
O reajuste foi assegurado durante coletiva da ministra, que
anunciou a edição da Medida Provisória para garantir crédito extraordinário no
valor líquido de R$ 42,5 bilhões, destinados a investimentos e ações
prioritárias do governo.
Miriam Belchior explicou que existe uma autorização prévia
para despesas de custeio referentes a 1/12 avos do indicado no PLOA (Projeto de
Lei Orçamentária). O montante, segundo Miriam, é automaticamente liberado para
fazer frente, por exemplo, à folha de pagamentos do funcionalismo.
Já os servidores de sete categorias que assinaram acordo
este mês com o governo terão que aguardar a votação do Orçamento no Congresso.
O aumento será implementado logo que o texto seguir para sanção presidencial.