Retomada de concursos e nomeações marcam 2012
Letícia Nobre
Congresso em Foco - 29/12/2012
Retrospectiva feita pelo SOS Concurseiro/Congresso em Foco mostra os principais fatos do ano na área. Cotas, legislação específica e tumultos na seleção do Senado marcaram o período
Este foi o ano de retomada dos concursos depois de meses escassos de vagas abertas e processos seletivos. O número de nomeados no Executivo Federal cresceu 7,44% em comparação com o mesmo período de 2011, segundo dados do Ministério do Planejamento.
Ao todo foram 16.650 concursados que passaram a fazer parte do quadro de servidores.
O volume é inferior à expectativa do ministério para 2012, que previa 16.794 novos postos e bem abaixo dos 54,7 mil programados na Lei Orçamentária. Os últimos 12 meses também foram marcados por avanços na garantia de direitos dos concurseiros e polêmicas, como a discussão sobre cotas em seleções públicas de servidores.
Lei Geral dos Concursos
O Distrito Federal engrossou o coro em prol da moralização dos concursos públicos no país ao criar a mais completa legislação de regulamentação dos processos seletivos, proibindo seleções exclusivas para cadastro de reserva e estipulando regras claras que padronizaram as formas de cobranças.
Antes da aprovação e sanção do texto final no Distrito Federal, legislações já haviam sido validadas no estado e no município do Rio de Janeiro. O avanço refletiu no avanço da lei nacional, também conhecida como Estatuto do Concurso Público (PLS 74/2010) que tramita no Senado.
Tumulto e polêmicas no concurso do Senado
O ano começou com algumas confusões no esperado concurso do Senado Federal. A seleção, cujo edital foi lançado às vésperas do Natal de 2011, foi marcada por suspeitas de irregularidade e alterações nas regras do jogo como a divulgação do conteúdo programático para seleção de consultor legislativo idêntico ao processo seletivo de 2001, que precisou ser reelaborado; gabaritos e provas de cores diferentes com o mesmo resultado; a inscrição de uma integrante da comissão organizadora no concurso e sua saída na sequência.
O concurso elaborado e administrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi acusado de ter questões copiadas de outras provas. A empresa arrecadou cerca de R$ 36 milhões com as inscrições.
Agências reguladoras pedem socorro
Este também foi o ano em que as agências reguladoras pediram socorro para reposição da estrutura de pessoal. Em janeiro, o SOS Concurseiro/Congresso em Foco listou que, juntas,as autarquias especiais precisavam de mais de 3,2 mil servidores.
Ao longo do ano, 491 profissionais foram selecionados para a ANP, Anac, Ancine, Ana e Anatel. Outros 454 devem tomar posse depois da realização de concursos para Ancine, Antt, ANS e Anvisa, previstos para 2013. Ainda assim, só 29,5% das vacâncias identificadas no início de 2012 serão preenchidas.
Conquista de reajuste
Várias categorias de servidores do Executivo e do Judiciário fizeram greve ao longo do ano para garantir reajustes e melhores condições de trabalho como a reposição de servidores aposentados e vacâncias. Depois de muita negociação, 90% do funcionalismo garantiram 15,8% dividido nos próximos três anos. O índice será inferior reposição das perdas impactadas pela inflação. Atualmente, o efetivo subordinado a Dilma Rousseff conta com 200 mil vagas de trabalho sem preenchimento.
Cota para negros
Outra polêmica que tomou conta dos noticiários foram os projetos de lei que garantem reserva de vagas para afrodescendentes. A Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial prepara um documento para apresentar a Casa Civil que dará origem a um projeto de lei que prevê a cota de 30% das oportunidades de concursos públicos para quem se declarar afrodescendente. A legislação que garante cotas raciais em concursos públicos já é realidade em alguns estados, como é o caso de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Maranhão e Rio de Janeiro. Neste último, a determinação chegou causando manifesto contrário da população, que realiza abaixo assinado virtual com o objetivo de que a Assembleia Legislativa reavalie a aplicabilidade das cotas.